- A juíza Bruna Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, determinou a remoção de conteúdos nas redes X e TikTok que usavam IA para criar uma imagem falsa de Flávio Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro.
- A decisão é uma liminar em uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários das plataformas.
- Os autores das postagens também ficam proibidos de compartilhar conteúdos semelhantes, sob pena de multa de 10 mil reais por eventual post.
- Entre as postagens derrubadas está um post do jornalista Xico Sá que mostrava o suposto encontro e fazia acusações, o que não foi comprovado pela esse caso.
- A magistrada determinou ainda que as plataformas forneçam dados cadastrais dos responsáveis pelas contas para eventual identificação no processo; o pedido de retratação foi negado neste momento.
A juíza Bruna Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, determinou que as redes X e TikTok removam publicações com imagem gerada por IA que apresentam Flávio Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, dia 6.
A ação de indenização por danos morais foi movida pelo senador contra três usuários das plataformas. A magistrada também proibiu que os autores compartilhem conteúdos semelhantes, sob pena de 10 mil reais por post.
A publicação alvo foi feita pelo jornalista Xico Sá, que republicou a imagem gerada pela IA mostrando o suposto encontro entre Bolsonaro, Camilo Antunes e Vorcaro, com legendas que atribuíam crimes ao senador.
Decisão e consequências
O tribunal decidiu que as plataformas removam as postagens e forneçam dados cadastrais dos responsáveis para identificação no processo. A retratação não foi concedida, pois a defesa alega que é pauta posterior à defesa apresentada.
A liminar ressalta que, embora haja direito à expressão política, ele não abrange a divulgação de mentiras. A juíza destacou que a veracidade é um limite para a liberdade de expressão quando atinge a honra de pessoas ou instituições.
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