Mendonça manda PF investigar vazamento de dados do caso Vorcaro

O ministro André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o possível vazamento de informações ligadas à investigação do Banco Master.

A medida foi tomada após um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, que afirma que dados sigilosos passaram a circular publicamente depois de terem sido encaminhados à CPMI do INSS no Congresso Nacional. O envio do material havia sido autorizado pelo próprio Mendonça.

Segundo o ministro, o fato de a comissão parlamentar ter tido acesso às informações não significa que elas se tornaram públicas. Para ele, quem recebe dados protegidos por sigilo passa também a ter o dever de resguardá-los, mesmo quando o acesso ocorre por meio de quebra de sigilo autorizada.

Os documentos chegaram à CPMI após decisão anterior da comissão que determinou a quebra de sigilo de investigados. O material, no entanto, tinha sido inicialmente classificado como restrito por ordem do ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo antes de Mendonça assumir o processo.

Na decisão que determina a apuração, Mendonça também ressaltou que a investigação não deve atingir jornalistas que eventualmente tenham publicado informações obtidas a partir do material. Ele destacou que a atuação policial precisa respeitar a garantia constitucional do sigilo da fonte, prevista no artigo 5º da Constituição.

Assim, o foco do inquérito deverá recair sobre eventuais responsáveis pela guarda dos dados sigilosos que possam ter permitido ou facilitado a divulgação indevida das informações — e não sobre profissionais da imprensa que tiveram acesso indireto ao conteúdo.

O ministro afirmou ainda que a preservação do sigilo da fonte é essencial para assegurar o funcionamento da imprensa em uma sociedade democrática. 📰