- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que Augusto Ferreira Lima não é obrigado a depor na CPMI do INSS, atendendo ao pedido da defesa.
- A reunião da CPMI prevista para esta quarta-feira foi cancelada após a decisão.
- Lima é ex-sócio do Banco Master; ele é investigado na Operação Compliance Zero, que apura concessões de créditos suspeitos e possíveis tratativas de compra da instituição pelo BRB.
- O STF também proibiu a gravação de conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, após pedido de flexibilização das medidas de segurança.
- O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou lei que autoriza o governo a tomar medidas, como venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do BRB diante da crise ligada ao Master.
O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa depor na CPMI do INSS marcada para esta quarta-feira. A decisão atende aos argumentos da defesa, que sustenta que Lima é investigado no mesmo inquérito que apura fraudes no Master. Assim, ele não está obrigado a produzir provas contra si.
A notícia levou ao cancelamento da reunião da CPMI prevista para hoje. Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos falsos pelo Master e a possível tentativa de venda da instituição ao BRB, banco controlado pelo governo do DF.
Medidas de segurança e andamento do caso
A decisão sobre Lima ocorre no contexto de medidas relacionadas ao empresário Vorcaro. O STF também deliberou sobre a gravação de conversas entre Vorcaro e seus advogados na penitenciária de Brasília, proibindo as gravações, por ora, por questões de segurança.
Situação do BRB e ações do governo
O governador Ibaneis Rocha sancionou lei que autoriza o governo do DF a adotar medidas para reforçar o BRB, incluindo venda de imóveis públicos e mobilização de ativos. A medida busca apoiar o banco diante de tensões de liquidez decorrentes de operações envolvendo o Master e fraudes investigadas pela PF.
Entre na conversa da comunidade