- O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio indique, em até quarenta e oito horas, qual presídio estadual pode receber Domingos Inácio Brazão.
- A decisão atende a pedido da defesa para transferir o condenado do sistema prisional federal para uma unidade mais próxima da família.
- Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do estado, foi condenado pelo STF em fevereiro de dois mil e vinte e seis a setenta e seis anos e três meses de prisão por organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio no caso Marielle Franco.
- Ele permanece custodiado desde março de dois mil e vinte e quatro; iniciou a prisão na Penitenciária Federal de Porto Velho, enquanto o irmão, Chiquinho Brazão, foi levado ao presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
- A sentença aponta que os irmãos atuaram como mentores do atentado contra Marielle Franco e a equipe, com indenizações de cerca de R$ sete milhões às famílias das vítimas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo do Rio de Janeiro indique qual presídio estadual poderá receber Domingos Brazão, condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. A defesa pediu a transferência para um regime prisional mais próximo da família.
A decisão, assinada na sexta-feira (6) e publicada nesta segunda (9), exige que a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ apresente, em 48 horas, uma opção de transferência para um estabelecimento estadual.
A defesa de Brazão sustenta que o réu já foi condenado e não representa mais risco para as investigações, defendendo a mudança para o sistema comum e a proximidade ao convívio familiar.
Brazão está preso desde março de 2024, após operação que levou à prisão do irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Ele ficou na Penitenciária Federal de Porto Velho desde então.
Chiquinho Brazão foi levado ao presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto Domingos permanece custodiado em Porto Velho. O tribunal federal responsabilizou os dois por organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio.
Em fevereiro de 2026, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão, além de indenizações de cerca de R$ 7 milhões às famílias das vítimas e perda de cargos públicos. A decisão afirma que atuaram como mentores do atentado.
O crime foi ligado à atuação política de Marielle Franco contra milícias e ocupação irregular de terras na Zona Oeste do Rio. MPs e STF entenderam que a vereadora denunciava práticas que atingiam áreas de influência dos Brazão.
Domingos Brazão tem histórico político de décadas no Rio, com passagem pela Assembleia Legislativa e, depois, pelo Tribunal de Contas do estado. O nome dele já apareceu em investigações anteriores sobre milícias, segundo registros da CPI de 2008.
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