- A CCJ da Câmara inicia nesta terça-feira (10) o debate sobre a PEC que pode alterar a jornada semanal de trabalho e acabar com a escala 6×1.
- O relator, deputado Paulo Azi, alerta para o risco de impacto no nível de empregos caso a redução da jornada gere custos ou perda de postos.
- A audiência pública terá a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentará a posição oficial do governo.
- Setores com maior peso de mão de obra, como microempresas, comércio varejista, bares, restaurantes, eventos e serviços, podem sofrer maior impacto.
- A vitória da PEC depende de consenso político na Câmara; a aprovação depende de apoios obtidos nas audiências e em diálogos com governo, setor produtivo e trabalhadores.
A CCJ da Câmara dos Deputados deu início, nesta terça-feira (10), ao debate sobre a PEC que pode mudar a jornada de trabalho no Brasil e extinguir a escala 6×1. O relator da proposta é o deputado Paulo Azi (União-BA). Ele destacou que a discussão precisa avaliar o risco de impacto no emprego.
A avaliação do relator é de que reduzir a carga horária pode melhorar a qualidade de vida, mas não deve levar à perda de postos de trabalho nem elevar demais os custos para as empresas. Ele afirmou, em entrevista ao Correio Braziliense, que é possível ter mais tempo livre sem reduzir salários e sem prejudicar setores sensíveis.
A audiência pública desta terça contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que apresentará a posição oficial do governo sobre a PEC. A presença do ministro marca o alinhamento entre o governo e o esforço para entender impactos setoriais.
Impacto em setores com grande uso de mão de obra
Paulo Azi enfatizou que o desafio principal é equilibrar melhoria das condições de trabalho com a preservação dos empregos. Ele afirmou que a análise deve ser responsável para evitar efeitos negativos na economia, especialmente no emprego.
Segundo o relator, certos setores podem sentir mais o efeito da mudança. Microempresas, comércio varejista, bares, restaurantes, eventos e o setor de serviços aparecem entre os mais impactados, pois a mão de obra representa parcela relevante dos custos.
Toda atividade com peso significativo de mão de obra tende a ter maior efeito, segundo o parlamentar. O tema depende de apoio político obtido ao longo das audiências públicas e dos debates com governo, setor produtivo e trabalhadores.
Caminho para a votação
Paulo Azi disse que o avanço da PEC depende de construir consenso na Câmara. A definição de pauta no plenário cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta, em articulação com líderes partidários. O relator afirmou a necessidade de demonstrar apoio ou dificuldades para avaliar a viabilidade de levar o tema ao plenário.
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