STF: 2 votos favorecem Gayer em caso de ofensas a Kajuru

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem dois votos para livrar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) de uma queixa-crime apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O julgamento ocorre no plenário virtual, e resta apenas um voto para formar maioria em favor de Gayer.

Relator do caso, Kassio Nunes Marques rejeitou a queixa por meio de decisão monocrática em setembro de 2024, mas Kajuru recorreu. O processo chegou aos ministros após Gayer publicar ofensas a Kajuru em redes sociais.

A defesa sustenta imunidade parlamentar como proteção para declarações veiculadas em qualquer meio, inclusive redes sociais. Kajuru sustenta que as ofensas não se enquadram na pena prevista ou na liberdade de expressão ampla.

O julgamento começou em fevereiro, quando Kassio defendeu manter a decisão inicial. Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a análise, e depois votou pela rejeição da queixa, divergindo do relator quanto ao alcance da imunidade.

A defesa de Gayer afirma que a imunidade abrange todo tipo de declaração, inclusive em massa. Gilmar argumentou que Kajuru não descreveu situação que justifique ação penal sob o exercício da liberdade de expressão, mantendo dúvidas sobre a aplicação da imunidade.

Resta a análise dos votos dos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux para completar a maioria. A decisão final depende do entendimento desses três integrantes da Segunda Turma.