- O TSE retoma hoje, às 19h, o julgamento sobre cassação da chapa de Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro, baseado em reportagens do UOL sobre cargos secretos.
- O pedido de vista interrompeu o processo em novembro, quando a ministra relatora Isabel Galotti votou pela condenação e o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu mais tempo para análise.
- A ação acusa Castro de abuso de poder político e econômico; há outros doze réus, incluindo o deputado Rodrigo Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.
- O esquema envolveu contratações sem transparência no Ceperj e na Uerj, com milhares de servidores utilizados para fins políticos e pagamentos em dinheiro.
- O TRE RJ já havia absolvido Castro e demais réus em maio de 2024; o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE e o julgamento pode resultar em novas eleições indiretas caso haja condenação.
O Tribunal Superior Eleitoral retoma hoje, às 19h, o julgamento que pode cassar a chapa que venceu as eleições de 2022 no Rio de Janeiro. A ação envolve acusações de abuso de poder político e econômico, com base em reportagens do UOL sobre cargos secretos.
A pauta envolve o ex-governador Cláudio Castro (PL) e 12 réus, entre eles o deputado Rodrigo Bacellar (União) e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). Os investigadores apontam uso de cargos com finalidade política.
A fase atual se deve a uma vista pedida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira em novembro, após a votação favorável à condenação de Castro pela relatora Isabel Galotti. O caso está suspenso desde então.
Contexto: medidas anteriores
As reportagens de 2022 mostraram contratações no Ceperj e na Uerj sem transparência. Indícios apontam uso de cargos para abrigar apoios políticos durante o ano eleitoral, segundo o Ministério Público Eleitoral com base no material do UOL.
Um conjunto de informações aponta que parte dos cargos servia como cabos eleitorais de deputados federais e estaduais. O MP Eleitoral sustenta que as contratações seriam custo elevado para o erário estadual.
Andamento processual
Em maio de 2024, o TRE RJ absolveu Castro e os demais réus, em 4 votos a 3, entendendo que a questão não cabia à Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, mantendo o tema em pauta.
Até o momento, cinco ministros do TSE ainda não se manifestaram. Entre eles está a presidente Cármen Lúcia. A possibilidade de novo pedido de vistas pode atrasar ainda mais a decisão final.
Dados do esquema e impactos
Mais de 18 mil pessoas teriam sido contratadas em cargos secretos. Não há publicação de nomes em diários oficiais nem documentos acessíveis ao público. O montante envolvendo saques em dinheiro vivo supera centenas de milhões de reais.
O MP Eleitoral estima custo de aproximadamente 915 milhões de reais aos cofres do estado, atribuindo responsabilidade a contratações massivas de servidores temporários.
Perspectivas futuras
Caso haja condenação, o comando do estado poderia passar ao presidente do TJ-RJ, até novas eleições. A regra prevê eleição indireta na Alerj para um mandato-tampão até dezembro.
Castro mantém postura de defesa da legalidade das ações do governo e afirma ter confiança na Justiça. A agenda pública aponta para a continuidade da análise no TSE, sem conclusão anunciada.
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