- A administração de Donald Trump pediu ao Supremo Tribunal Federal que interviesse para encerrar o status de proteção temporária (TPS) de haitianos nos Estados Unidos, abrangendo cerca de 350 mil pessoas.
- A solicitação ocorre após uma decisão de juiz que bloqueou a encerramento do TPS, sob a alegação de que a ação teve, em parte, motivação racial.
- O TPS é um direito temporário de proteção de deportação para pessoas de países afetados por desastres ou conflitos; o governo pressiona para terminar esse status para dezenas de países.
- O caso envolve Haití, país com alta violência e deslocamento, e o Departamento de Estado mantém alerta de viagem ao país.
- O Supremo tem, em situações de emergência, sido usado pela administração para tentar avançar políticas impediidas por tribunais inferiores.
O governo de Donald Trump pediu na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal dos EUA para intervenir na tentativa de retirar proteçõesHumanitárias de deportação de mais de 350 mil haitianos que vivem no país, apesar da violência persistente no Haiti. A solicitação de emergência busca derrubar uma decisão judicial que bloqueou a retirada do status de Proteção Temporária, o TPS, para haitianos. O juiz questionou que a ação pode ter motivações ligadas a hostilidade racial.
O TPS é uma proteção temporária que permite trabalho e evita deportação em situações extraordinárias. Haitianos receberam o status em 2010, após o terremoto, e a extensão mais recente previa proteção até 3 de fevereiro de 2026. A administração tem argumentado que o TPS não foi criado como solução permanente.
A decisão judicial ficou sob a ótica de uma possível violação de procedimentos administrativos e da garantia de proteção igual pela Constituição. A juíza Ana Reyes afirmou que a ação pode ter sido pré-determinada e que haveria indícios de hostilidade a imigrantes não brancos. A avaliação veio em ação coletiva apresentada por haitianos.
Após o habeas corpus, o governo já enfrentou resistência em tribunais superiores. Em março, um painel da Corte de Apelações do Circuito DC rejeitou a suspensão da decisão de Reyes, abrindo caminho para novos recursos no Supremo. O tribunal tem, até o momento, passado a favor das ações da administração em casos de emergência.
A origem do TPS haitiano remonta a 2010, sob administração democrata, com prorrogações subsequentes durante governos diferentes. A extensão mais recente cobriu haitianos que vivem nos EUA até fevereiro de 2026, em meio a crises econômicas, de segurança e de saúde no Haiti. Mais de 1,4 milhão de haitianos foi deslocado internamente segundo a OIM.
O veto ao status temporário faz parte de uma política de deportação em massa adotada pela administração desde janeiro de 2025. Em outubro passado, o Supremo já autorizou a suspensão de TPS para venezuelanos; em fevereiro, o governo solicitou a remoção de cerca de 6 mil sírios. A pasta de Segurança Interna já indicou que o TPS não é uma proteção permanente.
Kristi Noem, então secretária da DHS, removida em março, teve decisões sobre TPS que não estavam no cerne de sua demissão. O processo judicial aponta para possíveis falhas nos procedimentos para encerrar o TPS haitiano, com impactos sobre quem poderia retornar ao Haiti e enfrentar violência. As autoridades desta decisão permanecem sob análise judicial.
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