- A CCJ da Câmara aprovou um pacote de projetos para proteção de mulheres e combate à violência de gênero, com medidas protetivas, regras para aluguel e mecanismos contra assédio em estádios.
- Um dos textos permite que vítimas de violência doméstica usem valores de conta conjunta para mudar de casa e autoriza a quebra de contrato de aluguel sem multa nesses casos.
- A ideia é facilitar que mulheres saiam de ambientes de violência, conforme a deputada Soraya Santos.
- Outro projeto fortalece medidas protetivas da Lei Maria da Penha, com decisões da Justiça executadas sem novo processo, além de previsão de ressarcimento à Previdência Social pelos benefícios às vítimas.
- Também houve aprovação de proposta para ampliar situações de afastamento do lar e de proteção de mulheres em estádios contra assédio; os textos vão ao plenário e, depois, ao Senado.
A Câmara dos Deputados, por meio da CCJ, aprovou um conjunto de projetos voltados à proteção de mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. As propostas tratam de medidas protetivas, contratos de aluguel e combate ao assédio em estádios. A atuação foi anunciada perto do Dia Internacional da Mulher.
Entre as medidas aprovadas, está uma que permite que vítimas de violência usem valores de conta bancária conjunta para deixar o lar. Outro texto facilita a quebra de contrato de aluguel sem multa para mulheres em situação de violência ou ameaça. A pauta busca oferecer saídas rápidas para quem precisa fugir do agressor.
A CCJ também aprovou um projeto que fortalece as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, determinando execução de decisões sem novo processo. Também houve proposta para responsabilizar financeiramente o agressor, com ressarcimento à Previdência Social por benefícios pagos às vítimas. Além disso, foi aprovado o aumento das situações em que o agressor pode ser afastado do lar.
Os cinco projetos seguem para o plenário da Câmara e, após aprovação, serão encaminhados ao Senado. A iniciativa visa ampliar proteção e direitos das mulheres, com foco na agilidade de medidas judiciais e na responsabilização de aggressões.
Mulheres em estádios
A comissão aprovou ainda um projeto da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que cria mecanismos de apoio a vítimas de assédio e importunação em estádios. A proposta aguarda análise do Senado.
O tema ganhou destaque após relato de assédio durante um jogo do Campeonato Paulista no estádio Palma Travassos, em Ribeirão Preto (SP). A deputada destacou a gravidade de espaços que deveriam oferecer segurança às espectadoras.
Violência na internet
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é necessária a atuação contra a misoginia online. Ela mencionou a construção de um projeto conjunto com Maria do Rosário (PT-RS) para enfrentar movimentos que disseminam discurso misógino.
Carneiro ressaltou as dificuldades de avançar na pauta, apontando que a internet amplia discursos de ódio e precisa ter espaço no debate legislativo. As iniciativas visam reduzir a disseminação de conteúdo discriminatório na web.
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