- A votação do projeto de apps de transporte mantém o mínimo de entrega em R$ 8,50, com possibilidade de restrição a algumas modalidades, segundo o relator.
- O governo defende aumento para R$ 10,00 até 4 quilômetros, com R$ 2,50 por quilômetro adicional.
- A oposição tenta reeditar a crítica da “taxa das blusinhas” para derrubar a proposta, associando-a a aumentos para consumidores.
- As plataformas pediram propostas até sexta-feira (13); após reunião na casa da Câmara, não houve acordo sobre o valor mínimo.
- O ministro Guilherme Boulos afirmou que não haverá taxação de clientes nem reajuste significativo no preço final, ressaltando que o debate é sobre remuneração mínima aos entregadores.
O plenário da Câmara dos Deputados avança com o texto que regulamenta o trabalho por aplicativos de entrega e transporte. O relator não pretende elevar o valor mínimo por entrega acima de R$ 8,50, mantendo o piso atual para as diferentes modalidades. A oposição tenta explorar oposição a esse ponto para questionar o projeto.
Integrantes de partidos contrários ao governo têm tentado reacender a discussão sobre o custo para o consumidor, associando a aprovação a um possível aumento na tarifa de entregas feitas por apps como iFood. Esses argumentos sinalizam a estratégia de pautar o tema como eleitorado, já que a pauta é uma das prioridades do Executivo.
O projeto tramita na Câmara em comissão especial, mas prevê envio direto ao plenário no início de abril, segundo a presidência. O presidente da Casa, Hugo Motta, é quem decidirá o momento de colocar o texto em votação.
Pelo menos dois reprojetos de atuação aparecem na linha de frente: manter o mínimo de R$ 8,50 para entregas até 3 ou 4 quilômetros, conforme o modo de entrega, e enfrentar a demanda de aumentos apresentada por setores ligados aos entregadores. A oposição e representantes de plataformas divergem sobre impactos econômicos.
Sem acordo
Na última terça-feira, 11, Motta, ministros do governo e o relator discutiram na residência oficial da Câmara, mas não chegaram a consenso sobre o valor mínimo. Pessoas próximas ao relator afirmam que ele manterá o piso de R$ 8,50, o que contraria a posição de Boulos.
A avaliação interna aponta que o governo sabe da dificuldade de subir o mínimo, mas vê nessa proposta uma vantagem política para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Executivos das plataformas devem apresentar uma proposta até sexta-feira, 13, para discussão interna com o governo.
As plataformas defendem que o tabelamento inviabiliza o modelo de negócios, criando incertezas sobre custos e margens. O relator, por sua vez, busca abrir espaço para ajustes por modalidade de entrega, conforme a fonte ligada ao tema.
O governo sustenta que a remuneração dos entregadores precisa de um “colchão social” e que já existe um mínimo corporativo vigente. O tema inclui diferentes faixas de distância e modalidades de entrega, que influem no cálculo do piso.
Perspectivas e próximos passos
O Ministério da Economia, representado pelo ministro Guilherme Boulos, nega que haja taxação de clientes ou aumento de preços para consumidores. A leitura oficial enfatiza que a maior parcela dos ganhos das plataformas ocorre por meio de taxas mensais cobradas de restaurantes.
Segundo a defesa do governo, a proposta de remuneração mínima de R$ 10,00 seria uma reivindicação legítima dos entregadores, enquanto o que já existe hoje seria insuficiente. O debate segue aberto, com reuniões previstas para alinhar propostas entre governo, relator e representantes das plataformas.
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