- A Segunda Turma do STF começa a formar maioria para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro no caso Banco Master, com o ministro Luiz Fux acompanhando o voto do relator André Mendonça.
- Mendonça havia determinado a nova detenção do empresário no início de março, após nova fase da investigação da Polícia Federal.
- O julgamento ocorre em plenário virtual, em que os ministros registram votos ao longo de uma semana; dois ministros já votaram pela manutenção, faltando os posicionamentos de Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques.
- As prisões foram decretadas após a operação Compliance Zero; Vorcaro foi preso novamente em 4 de março, junto com outros três investigados, e houve medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira.
- A decisão de Mendonça baseia-se em indícios de acesso indevido a sistemas de órgãos públicos, incluindo plataformas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Interpol, além de tentativas de obter dados restritos e intimidar jornalistas e adversários.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13), no plenário virtual da Segunda Turma, para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no âmbito da 3ª fase da Operação Compliance Zero.
O relator André Mendonça foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques, o que levou o placar a 3 a 0. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes. O colegiado analisa se confirma ou revoga as determinações de Mendonça, que incluem a detenção de Vorcaro e outras medidas no inquérito sobre suposta organização criminosa ligada ao banco.
Esta é a primeira vez que o caso Master é examinado de forma colegiada pelo STF, já que até então as decisões haviam sido tomadas individualmente.
Fundamentos da decisão
Ao votar pela manutenção da prisão, Mendonça afirmou que há indícios de que os investigados estruturaram uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Segundo o ministro, os crimes investigados envolvem valores bilionários, têm impacto potencial no sistema financeiro nacional e apresentam risco concreto de interferência nas investigações.
Na avaliação do relator, medidas cautelares menos severas não seriam suficientes para conter o risco apontado pela Polícia Federal.
Mendonça afirmou que a permanência dos investigados em liberdade poderia comprometer a apuração, favorecer a destruição de provas, permitir a combinação de versões e manter em funcionamento uma estrutura com alta capacidade de reorganização, inclusive por meio de empresas de fachada, ocultação de patrimônio e articulação com agentes públicos.
O ministro também sustentou que as condutas investigadas continuaram mesmo após o início do inquérito e das operações dele decorrentes.
No voto, rebateu a defesa de Vorcaro ao dizer que as mensagens que motivaram a nova fase da operação foram extraídas do primeiro celular apreendido em novembro e que ainda há oito aparelhos a serem examinados.
Segundo a investigação, o grupo teria mantido uma estrutura de vigilância e coerção privada chamada “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de informações sigilosas e à intimidação de críticos e adversários. Mendonça citou indícios de acesso indevido a sistemas da PF, do MPF e até de organismos internacionais, como FBI e Interpol.
Também mencionou mensagens atribuídas a Vorcaro que, segundo o relator, indicariam tentativa de intimidar adversários.
Em um dos trechos citados, o ministro afirmou haver indícios de que o banqueiro teria determinado a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, a simulação de um assalto para agredir o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim.
Como está o caso
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.
No mesmo voto, Mendonça defendeu a manutenção das prisões de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, e Marilson Roseno da Silva. O caso também envolve Mourão, que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo depois da prisão.
A PF afirmou ao Supremo que Vorcaro representava risco ao avanço das investigações e apontou indícios de que o grupo ligado a ele seguia atuando para ocultar recursos e articular ações com agentes públicos. De acordo com as investigações, o grupo monitorava pessoas para obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício de “A Turma”.
Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, segundo a PF, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.
Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito, por foro íntimo, para participar dos julgamentos do caso Master a partir da 3ª fase da Compliance Zero. Toffoli era o relator original das investigações, mas deixou a relatoria após relatório da PF sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
O ministro também informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à Reag, que tem conexões com o banqueiro.
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