- CPMI do INSS pediu ao STF um mandado de segurança para prorrogar as investigações por mais 120 dias, buscando manter os trabalhos em andamento enquanto apura suspeitas envolvendo empréstimos consignados ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
- O recurso foi apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, pelo relator Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem, que afirmam ter cumprido os requisitos constitucionais e regimentais, incluindo o número mínimo de assinaturas.
- Os parlamentares afirmam que houve omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao não ler o requerimento de prorrogação antes do encerramento do prazo, o que, na visão deles, compromete a continuidade dos trabalhos.
- A CPMI aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, e Fabiano Zettel, cunhado do empresário, para ouvir informações sobre relações e operações do Banco Master que resultaram em milhares de empréstimos consignados sob investigação.
- Também está prevista a oitiva de Daniel Vorcaro, atualmente preso em Brasília, com expectativa de esclarecer a estrutura financeira por trás das operações investigadas e a possível fraude ao sistema financeiro; a comissão é instalada para apurar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A CPMI do INSS solicitou ao STF a prorrogação de seus trabalhos por 120 dias, por meio de mandado de segurança. A medida visa manter as investigações em curso enquanto apura suspeitas envolvendo empréstimos consignados no Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi protocolado na semana passada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, pelo relator deputado Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem. Alegam cumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para a extensão das atividades.
Segundo a CPMI, há omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto à leitura do requerimento de prorrogação antes do fim do prazo. A leitura formal é apresentada como necessária para legitimar a continuidade das apurações.
O mandado de segurança é utilizado para proteger direitos do Legislativo frente a suposta ilegalidade ou abuso de poder. Os parlamentares afirmam que houve restrição às prerrogativas da comissão.
Na última semana, a CPMI aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, e Fabiano Zettel, cunhado do empresário. A expectativa é obter informações sobre relações e operações que permitiram milhares de empréstimos consignados.
A comissão também pretende ouvir Daniel Vorcaro, atualmente preso na Penitenciária Federal de Brasília. Deputados acreditam que o depoimento pode esclarecer a estrutura financeira por trás das operações investigadas.
A investigação da CPMI do INSS se dirige a denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários. O objetivo é esclarecer um suposto esquema bilionário que envolve aposentados e pensionistas em todo o país.
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