O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá investigar o possível vazamento de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro, armazenadas na sala-cofre da comissão no Senado. A medida ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, […]
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá investigar o possível vazamento de informações sigilosas do banqueiro Daniel Vorcaro, armazenadas na sala-cofre da comissão no Senado.
A medida ocorre após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou o fechamento do local, restringiu o acesso ao material apreendido na operação Compliance Zero e proibiu a CPMI de acessar novos dados das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do investigado.
O material deverá ser devolvido à Polícia Federal (PF), que ficará responsável por selecionar os conteúdos, excluindo informações de caráter privado.
Segundo Viana, houve tentativas de acesso indevido às informações, incluindo suspeitas de uso de câmeras ocultas, além de vazamentos de dados que deveriam permanecer restritos à investigação.
O senador afirmou que a prioridade é preservar a integridade das provas para evitar prejuízos ao andamento do inquérito e questionamentos jurídicos.
Ele declarou ter recebido a decisão do STF com respeito e informou que convocou a advocacia do Senado para avaliar os próximos passos, garantindo que a comissão cumprirá integralmente a determinação judicial.
Restrição de acesso e foco da investigação
A decisão de André Mendonça também determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-noiva, Martha Graeff, e proibiu o acesso da CPMI a conteúdos relacionados à vida pessoal do investigado.
Viana afirmou que essas informações não são relevantes para os trabalhos da comissão, que se concentram na apuração de relações com entes públicos, no sistema financeiro e no destino de recursos desviados.
O senador informou que pretende questionar o STF sobre o prazo para devolução do material após a filtragem das informações privadas.
Também anunciou que apresentará requerimento à CPI do Crime Organizado para obter dados sobre a quebra de sigilo fiscal do empresário e ex-pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado pela PF como operador financeiro do Banco Master.
Novas frentes de investigação e depoimentos
No avanço das apurações, Viana confirmou a intenção de convidar para depor, no mesmo dia, o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, para tratar do Caso Master e da oferta de crédito consignado em benefícios do INSS. O objetivo é ouvir ambos de forma simultânea e evitar confronto político.
Sobre a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF nesta terça-feira (17), o senador afirmou que a deputada Maria Gorete Pereira foi citada em audiências da CPMI e que o número de presos ligados ao caso já chega a 14, com previsão de novas prisões. Ele também declarou que a comissão atua de forma integrada com órgãos de investigação e controle.
Questionado sobre a Igreja Batista Lagoinha, Viana disse que seis igrejas apareceram nas investigações e que todos os sigilos bancários dos envolvidos foram quebrados. Ele afirmou que a instituição nega vínculos com Vorcaro e que Fabiano Zettel, ligado ao caso, era voluntário. O senador também negou que a igreja tenha recebido recursos do INSS.
Além disso, destacou que o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, determinou a suspensão de novas operações de crédito consignado envolvendo o banco C6 devido ao descumprimento de regras e a cobranças indevidas sobre benefícios, até a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas.
Viana também criticou a ausência de previsão legal que obrigue o comparecimento de testemunhas e investigados, afirmando que a comissão depende de decisões do STF nesses casos. Por fim, defendeu a prorrogação dos trabalhos da CPMI, atualmente previstos para terminar em 28 de março, e afirmou estar confiante na continuidade das investigações.
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