- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a perda de mandatos dos deputados do PL condenados pelo STF caberá ao plenário, apenas após o trânsito em julgado.
- A definição ocorrerá somente depois que os recursos judiciais forem esgotados, conforme Motta.
- O procedimento incluirá análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de votação no plenário.
- As declarações foram feitas na quarta-feira, 18, após a Primeira Turma do STF condenar, por unanimidade, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e João Bosco.
- Os três deputados do PL foram condenados por corrupção relacionada a desvio de emendas parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou hoje que o plenário terá a palavra final sobre a perda dos mandatos de deputados do PL condenados pelo STF por corrupção passiva. A decisão ocorrerá apenas após o trânsito em julgado.
Motta explicou que o processo só começará depois que os recursos cabíveis forem esgotados na Justiça. O rito inclui análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de votação no plenário.
Segundo o presidente, a medida assegura o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental. A declaração ocorre após a Primeira Turma do STF condenar Portugal? Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e João Bosco por desvio de emendas parlamentares.
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