- O presidente Lula sancionou a lei Antifacção, que endurece as penas para integrantes do crime organizado.
- Pela primeira vez, o texto trata a figura da facção criminosa e prevê medidas de sufocamento financeiro.
- A pena máxima passa de vinte para quarenta anos, com proibições de indulto, graça, anistia, fiança e liberdade condicional.
- Líderes de facções devem cumprir a pena em presídios de segurança máxima.
- A cerimônia contou com o ministro da Justiça e o presidente da Câmara; o texto foi sancionado com dois vetos. Lula citou diálogo com o presidente dos Estados Unidos sobre cooperação no combate ao crime.
A União sancionou nesta terça-feira (24) a lei Antifacção, que aumenta penas de integrantes do crime organizado. A cerimônia contou com o ministro da Justiça e Segurança Pública e o presidente da Câmara dos Deputados. O objetivo é endurecer o combate ao crime organizado, com foco também em medidas de suporte financeiro aos alvos de organizações criminosas.
O texto, pela primeira vez, prevê a participação de facções criminosas como figura jurídica. A pena máxima passa de 20 para 40 anos, com restrições como indulto, graça, anistia, fiança e liberdade condicional. Líderes de facções deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.
Durante o ato, o ministro da Justiça destacou o papel do governo e a participação do parlamento no aperfeiçoamento do texto. O presidente da Câmara afirmou que as novas tipificações e a destinação de líderes a presídios de segurança máxima representam uma resposta eficaz ao crime organizado.
Detalhes da lei Antifacção
O conteúdo prevê medidas para sufocar financeiramente organizações criminosas e ampliar o alcance de sanções. A sanção ocorreu com dois vetos, segundo o entendimento do governo. O presidente citou conversas com o presidente dos Estados Unidos sobre cooperação no combate ao crime.
A cerimônia contou com a presença de autoridades públicas, sem alterações no rito formal além dos vetos. A lei entra em vigor conforme a promulgação oficial, ampliando o arcabouço legal de repressão ao crime organizado no Brasil.
Entre na conversa da comunidade