- Lula sancionou o PL Antifacção (PL 5.582/2025) na terça-feira, 24 de março de 2026, em cerimônia no Palácio do Planalto.
- O texto recebeu veto em pontos considerados sensíveis e não houve presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no evento.
- Mantido o núcleo da proposta: endurece o combate às facções, aumenta penas, cria dois crimes hediondos e reforça o bloqueio de benefícios a condenados.
- Foram preservadas mudanças na divisão de bens apreendidos, que passam a ser repartidos entre União e Estados conforme a autoria das investigações.
- Os dois crimes hediondos criados são domínio social estruturado (pena de 20 a 40 anos) e favorecimento desse domínio (12 a 20 anos); também aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado de 40% para 70% para réus primários, além de restringir o auxílio-reclusão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o PL Antifacção (PL 5.582/2025) com vetos a pontos sensíveis. A cerimônia, fechada à imprensa, ocorreu no Palácio do Planalto. A votação teve participação do presidente da Câmara, Hugo Motta, e ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O texto mantido pelo governo endurece o combate às facções, eleva penas, cria novos crimes e reforça o bloqueio de benefícios a condenados. Também ficou preservada a regra de divisão de bens apreendidos entre União e Estados, conforme autoria das investigações.
Entre os principais vetos, estão trechos que ampliavam tipos penais de forma vaga, mudanças processuais arriscadas e a proibição ampla de auxílio-reclusão para familiares de detentos. Além disso, o projeto limita o benefício a dependentes apenas em casos específicos. O núcleo da proposta, no entanto, foi mantido.
Pontos-chave da sanção e desdobramentos
O texto aprovado altera a divisão de recursos de operações entre União e Estados, conforme a origem da investigação e participação de fiéis policiais. Foram criados dois crimes hediondos: domínio social estruturado (20 a 40 anos) e favorecimento desse domínio (12 a 20 anos). Ambos não admitem anistia, graça ou indulto.
A pena mínima em regime fechado subiu de 40% para 70% para réus primários. O benefício de auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados por esses delitos foi proibido. O governo pretende seguir com a agenda de segurança pública, incluindo a PEC da Segurança Pública, em ritmo de prioridades.
A tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado já havia passado por diversas alterações antes da sanção. Mesmo com mudanças, o Planalto manteve o núcleo duro do texto e ajustou a redação para facilitar a aplicação. A articulação envolveu o relator Guilherme Derrite e outros atores do governo.
Os nomes presentes na cerimônia incluem Gleisi Hoffmann, Wellington César Lima e Silva, Randolfe Rodrigues, José Guimarães, Pedro Uczai e Andrei Rodrigues, entre outros. O ato contou com autoridades de diferentes áreas do governo e do Judiciário.
Entre na conversa da comunidade