- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a admissibilidade da PEC que termina com a escala 6×1 deve ficar pronta na CCJ até o início de abril, em João Pessoa.
- Depois da CCJ, será criada uma comissão especial e o plenário pode votar a proposta em maio.
- A pauta já estava na CCJ desde o início de fevereiro e passou a etapa seguinte na Câmara.
- O governo cogita enviar um projeto de lei com urgência se o tema não avançar, conforme o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
- Em relação às terras raras, Motta mencionou um relatório a ser apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, destacando a importância estratégica do tema para o Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 deve ser votado pelo plenário em maio. A afirmação foi feita durante evento em João Pessoa nesta quarta-feira (25).
Motta informou que a CCJ deve concluir a admissibilidade da proposta até o início de abril. O próximo passo é a criação de uma comissão especial, para depois encaminhar o texto ao plenário. A pauta já foi encaminhada à CCJ no início de fevereiro.
A expectativa é que a análise na CCJ termine em abril, abrindo caminho para a comissão especial e, em seguida, a votação no plenário em maio, mês considerado estratégico por defender a redução da jornada de trabalho. O objetivo é permitir mais tempo para lazer, família e saúde, sem prejudicar a produtividade.
Governo e visão econômica
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou que o governo pode enviar um projeto com urgência caso o tema não avance com a velocidade esperada. O governo avalia impactos sobre custos para empresas e possíveis reajustes de preços aos consumidores.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar custos formais de até R$ 267,2 bilhões ao ano, o que representa até 7% na folha de pagamento. Dados apontam resistência de setores produtivos.
Marinho ressaltou que a redução da jornada é uma demanda social já discutida no país. Ele afirmou que diversas empresas vêm avançando voluntariamente com mudanças na jornada, mas destacou a necessidade de enquadrar propostas que valorizem a produtividade sem onerar o consumidor.
Terras raras e perspectivas estratégicas
No mesmo dia, Motta abordou a pauta de terras raras. Um relatório preparado pelo deputado Arnaldo Jardim está em pauta para ser apresentado, com foco em uma legislação que garanta soberania e valor agregado ao país.
Motta enfatizou que o Brasil detém uma das maiores reservas de terras raras e classificou o tema como estratégico para indústria, tecnologia e crescimento de empregos. A proposta busca promover produção nacional com maior beneficiamento e exportação de produtos de maior valor agregado.
Ele ressaltou que a legislação deve preservar interesses nacionais, evitando dependência de interesses externos, e permitir que empresas nacionais possam explorar os minerais com ganhos para o país. A agenda envolve equilíbrio entre exploração, processamento e proteção de setores estratégicos.
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