- Hugo Motta e Davi Alcolumbre vão discutir conjuntamente a tramitação de propostas sobre as verbas indenizatórias pagas ao serviço público, conhecidas como penduricalhos.
- O STF determinou restrições ao pagamento dessas verbas até que o Congresso edite uma regra geral, estimando economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
- A tese do STF estabelece que as verbas indenizatórias podem somar no máximo 35% do subsídio dos ministros do Supremo, hoje de R$ 46.366,19, equivalente a até R$ 16.228,16 em adicionais.
- Um grupo de trabalho, com representantes do Legislativo e do Judiciário, foi criado para levantar o valor pago além do teto salarial.
- Parlamentares avaliam resistência de tratar do tema no curto prazo devido a filiações partidárias e preparo de chapas, ainda que reconheçam a necessidade de discutir o assunto futuramente.
O STF determinou restrições ao pagamento de penduricalhos até que o Congresso edite uma regra geral sobre verbas indenizatórias. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira pelo plenário e prevê economia de cerca de R$ 7,3 bilhões por ano.
Nesta linha, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciaram que vão tratar o tema de forma conjunta. O objetivo é alinhar trâmites sobre propostas que tratem das verbas pagas ao serviço público acima do teto.
Hugo Motta afirmou, em entrevista à imprensa da Paraíba, que a Câmara não pautará medidas para legalizar esse tipo de pagamento. Ele ressaltou o compromisso com regras já estabelecidas pela casa.
As discussões contam com a formação de um grupo de trabalho envolvendo assessores da Câmara e do Senado, além de representantes do judiciário, para levantar o montante pago acima do teto e ampliar a transparência sobre o tema.
Líderes da Câmara veem dificuldades de avançar a pauta rapidamente, mesmo diante da sinalização do STF. O timing, segundo eles, depende de alinhamentos políticos e de agendas legislativas.
Parte das parlamentares está envolvida com disputas partidárias e com a preparação de chapas para as eleições. Ainda assim, há consenso de que o tema deverá ser enfrentado em algum momento.
A decisão do STF, tomada nesta quarta, fixa que as verbas indenizatórias não podem exceder 35% do subsídio dos ministros do Supremo, hoje em 46.366,19 reais. O teto correspondente implica adicionais de até 16.228,16 reais.
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