- STF julga se mantém ou derruba a decisão de André Mendonça que prorroga a CPMI do INSS por até 120 dias.
- Quem levou o caso ao plenário físico foi o presidente Edson Fachin, buscando esclarecer os limites do Judiciário sobre o Legislativo.
- Mendonça ordenou ao Congresso, na última segunda-feira, que leia o requerimento de prorrogação em 48 horas, sob pena de prorrogação automática.
- Parlamentares criticam a atuação do STF, alegando interferência nos trabalhos da CPMI, especialmente pela dispensa de depoentes.
- O STF deve sinalizar que o Congresso possui regras próprias, mas não pode violar a Constituição, além de comentar a votação em globo e a suspensão da quebra de sigilos de Lulinha pelo ministro Flávio Dino.
O plenário físico do STF julga nesta quinta-feira (26) se mantém ou derruba a decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS por até 120 dias. A avaliação ocorreu após envio do caso por Edson Fachin, presidente do STF, ao plenário da corte. O objetivo é saber se a prorrogação respeita os limites entre Judiciário e Legislativo.
Mendonça determinou que o Congresso trate o requerimento de prorrogação em 48 horas, sob pena de prorrogação automática para evitar o encerramento da CPMI. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não teria cumprido o prazo até a tarde desta quarta-feira (25). Integrantes da CPMI cobraram explicações sobre quando o prazo começou a contar.
Críticos afirmam que a decisão pode interferir nos trabalhos da CPMI ao dispensar a oitiva de investigados convocados. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, questionou a rapidez do STF em casos de habeas corpus e pediu equilíbrio entre as prerrogativas da corte e o funcionamento do Legislativo.
Pontos de debate no STF
Nesta sessão, o tribunal deve deixar claro que o Congresso tem regras próprias, desde que não desbordem a Constituição. Também há expectativa de sinalizações sobre o papel do Judiciário em assegurar as regras do jogo, com foco em privacidade e garantias fundamentais.
O STF analisa ainda a decisão de que houve votação em globo para requerimentos envolvendo investigados, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Em recente decisão, o ministro Flávio Dino anulou essa votação e suspendeu quebras de sigilos de Lulinha; o plenário físico ainda vai deliberar sobre a manutenção dessa suspensão.
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