- A Justiça Federal derrubou a liminar e autorizou a Aneel a retomar o processo administrativo que pode cassar a concessão da Enel em São Paulo.
- O processo investiga se a concessionária tem condições de continuar prestando o serviço no estado, após falhas no fornecimento, principalmente em eventos climáticos.
- A Advocacia-Geral da União atuou no caso, defendendo a legalidade do procedimento e o direito de defesa da Enel.
- A decisão final sobre cassação caberá ao Ministério de Minas e Energia.
- A Enel informou que continuará trabalhando para que a decisão respeite as normas legais e regulatórias aplicáveis.
A Justiça Federal derrubou a liminar e autorizou a Aneel a retomar o processo administrativo que pode cassar a concessão da Enel em São Paulo. A decisão permite que a agência prossiga com a apuração sobre a continuidade do serviço no estado.
A Advocacia-Geral da União atuou no caso, destacando o respeito ao contraditório e ao direito de defesa da concessionária. O processo foi aberto após seguidas falhas no fornecimento de energia, principalmente em períodos de eventos climáticos.
A apuração pode chegar à penalidade máxima, o cancelamento da concessão, cuja decisão final fica a cargo do Ministério de Minas e Energia. A Enel afirmou que continuará trabalhando para que as decisões respeitem as normas legais e regulatórias aplicáveis.
A companhia não informou detalhes sobre datas de próximos passos, mas ressaltou que está comprometida com a conformidade e com a melhoria dos serviços prestados aos clientes no estado.
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