- O STF decidiu encerrar a CPMI do INSS no Congresso, nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, por oito votos a dois (Supremo Tribunal Federal).
- A Corte entendeu que a prorrogação de uma comissão parlamentar é questão interna do Legislativo e não cabe interferência do Judiciário, especialmente após o presidente do Congresso ter ignorado pedido de continuidade.
- Dentre as críticas, ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes falaram em desvio de finalidade, apontando vazamento de dados sigilosos e uma “pescaria probatória”.
- O inquérito chegou ao Banco Master e aos seus donos devido a apurações sobre descontos de aposentadorias e operações de crédito consignado, o que gerou desconforto entre ministros por ligações com autoridades.
- Podem seguir: Mendonça e Fux votaram pela continuidade; os demais entenderam que a comissão deveria encerrar. O relatório final deve ser apresentado até sexta-feira, com encaminhamento dos dados à Procuradoria da República.
Nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, o STF decidiu encerrar a CPMI do INSS no Congresso, por 8 votos a 2. A Corte derrubou liminar que mantinha investigações sobre fraudes vivas. A decisão aponta que a prorrogação é uma decisão interna do Legislativo.
Os ministros entenderam que o direito à criação de uma CPMI não se estende automaticamente à prorrogação do seu funcionamento. A interferência do Judiciário foi considerada inadequada após o presidente do Legislativo ter ignorado pedido de continuidade.
Críticas à condução da investigação
Ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes criticaram o que chamaram de desvio de finalidade. Alegaram vazamento de dados sigilosos e uma suposta pesca probatória fora do objetivo inicial. Mendes citou divulgação de informações como abominável.
Do Banco Master às ligações com autoridades
A investigação expandiu de descontos de aposentadoria para operações de crédito consignado ligadas ao Banco Master. Dados obtidos revelaram proximidade entre o dono do banco, Daniel Vorcaro, e ministros da Corte, gerando desconforto entre alguns magistrados.
Votos a favor da continuidade
Apenas André Mendonça, relator, e Luiz Fux defenderam a manutenção da CPMI. Argumentaram que o direito de investigar é essencial para a oposição e que a prorrogação deveria ocorrer se houve assinatura mínima.
O que acontece agora
A CPMI deve apresentar relatório final até sexta e encerrar atividades no sábado. Dados reunidos serão encaminhados à Procuradoria da República para possíveis processos. Mendonça permanece como relator de inquéritos no STF sobre o mesmo tema.
Conteúdo produzido pela Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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