- O Supremo Tribunal Federal julga se permanece a prorrogação de 60 dias da CPMI do INSS, determinada pelo ministro André Mendonça.
- Mendonça entendeu que a prorrogação é prerrogativa da minoria parlamentar e que o presidente do Congresso não pode deixar de analisar o pedido.
- O caso está sendo analisado em plenário virtual.
- A decisão refere-se à liminar concedida por Mendonça na segunda-feira, 23 de março de 2026.
- A CPMI investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
O STF analisa nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, a mantenção da prorrogação de 60 dias da CPMI do INSS. A decisão envolve o ministro André Mendonça, que havia determinado o prazo adicional.
O julgamento acontece em plenário virtual, referendando a liminar concedida pelo ministro na segunda-feira, 23 de março. Mendonça sustenta que a prorrogação é prerrogativa da minoria parlamentar e não depende do Congresso.
A CPMI investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, e o tribunal avalia se continua a condução dos trabalhos com o novo prazo. A análise foca na legitimidade da prorrogação e na condução das investigações.
Entre na conversa da comunidade