- STF rejeita a prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2; comissão deverá encerrar os trabalhos até sábado (28).
- André Mendonça fica isolado, pois defendia a prorrogação a pedido da oposição.
- Ministros criticaram vazamentos de dados sigilosos e o possível alargamento do prazo para incluir o Banco Master.
- Investigações sobre o Banco Master ganharam destaque por ligações do dono, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes.
- A oposição ficou frustrada com o resultado, mantendo Mendonça responsável pela supervisão das apurações no STF e no Congresso.
A maioria dos ministros do STF rejeitou, nesta quinta-feira (26), a prorrogação da CPMI do INSS. Por 8 votos a 2, a decisão encerra as investigações sobre descontos fraudulentos na aposentadoria de idosos e em pensões de viúvas e órfãos. O voto contrário foi do ministro André Mendonça, que defendia estender os trabalhos a pedido da oposição.
Além de isolar Mendonça, que supervisiona as apurações da Polícia Federal sobre o esquema, o julgamento expôs divergência entre parlamentares e o próprio STF quanto ao andamento das apurações no Congresso. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes criticaram vazamento de dados sigilosos e o eventual alargamento do foco da CPMI ao Banco Master.
O STF entendeu que a criação da CPMI é obrigação do Congresso, desde que haja fato determinado e apoio mínimo, mas não a prorrogação automática. Com isso, a CPMI deve encerrar os trabalhos até este sábado (28); a leitura do relatório final está prevista para esta sexta (27).
Repercussões e desdobramentos
Mendonça e Luiz Fux permaneceram na linha de que a investigação parlamentar é direito da minoria, e que a prorrogação seria legítima diante da conformidade aos requisitos. Os ministros mais influentes, porém, destacaram que o rumo da CPMI deve ser definido dentro do âmbito parlamentar, sem intervenção do STF sobre prorrogações.
No Congresso, parlamentares da CPMI se mostraram contrários ao resultado, mas elogiaram avanços. O presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou que o fim da prorrogação não encerra as investigações, e que 14 pessoas continuam presas entre os núcleos ligados ao esquema. A oposição ressaltou que o trabalho já resultou em dezenas de depoimentos e em milhares de documentos.
O ministro Mendonça continua responsável pela homologação de delações no âmbito do INSS e pelo inquérito envolvendo o Banco Master. A continuidade dessas leituras, segundo fontes, depende de novos relatos e provas apresentados pelo banqueiro envolvido, bem como de decisões da Presidência da Corte.
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