PSD recorre ao STF para pedir eleições diretas no governo do Rio

PSD-RJ e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) solicitaram ao STF a realização de eleições diretas para governador e vice no Rio de Janeiro, em mandato-tampão.
A ideia é tentar reverter a decisão do TSE, que determinou eleições indiretas após condenação de Cláudio Castro.
Advogados do PSD argumentam que há jurisprudência no STF de que, em casos de dupla vacância por decisão da Justiça Eleitoral, devem ocorrer eleições diretas.
O ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar o pedido e já se posicionou favorável à eleição popular.
O contexto envolve a renúncia de Castro para disputar o Senado, a condenação à inelegibilidade, a saída de Thiago Pampolha e a cassação de Rodrigo Bacellar, com o atual governador interino sendo Ricardo Couto de Castro.

O PSD do Rio de Janeiro protocolou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que as eleições para o mandato-tampão de governador e de vice sejam diretas, com voto popular. A iniciativa envolve o diretório estadual do PSD no Rio e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ).

A ação visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de realizar pleito indireto, definido pela votação dos deputados da Alerj, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro. O STF será responsável por definir se há necessidade de eleição direta nesses casos de vacância.

O ministro Cristiano Zanin foi escolhido como relator do pedido, e já manifestou apoio à adoção de eleições diretas em situações de dupla vacância. Outros ministros que votaram no mesmo julgamento mantiveram o entendimento favorável a indiretas, mas foram vencidos.

Contexto e cronologia recente

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo para concorrer ao Senado, com prazo de desincompatibilização até 4 de abril. No dia seguinte, o TSE o declarou inelegível até 2030, o que abriu espaço para a eleição indireta.

O pleito indireto é justificado pela necessidade de escolher governador e vice após a vacância causada pela dupla saída de Castro e do vice Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir o TCE-RJ. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seria o sucessor, mas foi cassado pelo TSE.

Atualmente, o governo do estado está interinamente ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. A expectativa é que o STF decida sobre o rito a ser seguido para a escolha do próximo chefe do Executivo estadual.