Relatório final da CPI do INSS será lido hoje após STF derrubar prorrogação

CPI do INSS lê hoje o relatório final; votação deve ocorrer em seguida, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana.
Se houver pedido de vista, o senador Carlos Viana convocará reunião de emergência no sábado, data limite para concluir os trabalhos.
A sessão é realizada após impasse sobre a prorrogação da comissão; o STF derrubou decisão de André Mendonça que previa prorrogação.
A maioria dos ministros entendeu que a Constituição não trata de prorrogação de CPIs, cabendo ao Congresso decidir o tema.
Segundo o relator, mais de 220 pessoas devem ser indiciadas. A transmissão da sessão pelo g1 começará às 9h.

A CPI do INSS retoma nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final dos trabalhos. A sessão ocorre em meio a expectativas de que o texto seja votado logo após a apresentação. Caso haja pedido de vista, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, poderá convocar reunião de emergência no sábado (28).

De acordo com Viana, o objetivo é concluir a leitura e votar o relatório ainda hoje. A sessão será transmitida pelo g1 a partir das 9h, com pauta central centrada no indiciamento de membros e segurança jurídica dos atos apurados.

Prorrogação da CPI foi derrubada pelo STF

O debate sobre a prorrogação da comissão ganhou contornos institucionais depois de uma decisão individual do ministro André Mendonça, que estendia os trabalhos. O plenário do STF, no entanto, derrubou a medida.

A maioria dos ministros entendeu que a prorrogação de CPIs não é tema previsto pela Constituição, cabendo ao Congresso decidir. A decisão afeta os prazos e o andamento do relatório final, cuja leitura ocorre hoje.

Indiciamentos e desdobramentos

O relator afirma que pretende indicar mais de 220 pessoas para eventual indiciamento. Ainda não há confirmação sobre o conteúdo final do relatório, que será apresentado aos senadores para votação.

O desfecho da leitura, com ou sem vista, deve definir os próximos passos da comissão. O objetivo é fechar as apurações e encaminhar as providências cabíveis aos órgãos competentes.