- STF formou maioria para votação secreta e eleição indireta do mandato-tampão no RJ, com participação apenas de deputados estaduais.
- Relator Luiz Fux votou pela eleição indireta e secreta; acompanharam Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
- Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam eleição direta, com voto popular.
- Houve maioria para desincompatibilização: prazo de 24 horas para candidatos deixarem os cargos após a renúncia de Cláudio Castro; julgamento ocorre de forma virtual e pode sofrer alterações até 30 de setembro.
- Ricardo Couto assumiu como governador interino; TRE fará a recontagem dos votos de 2022 na terça-feira 31, o que pode alterar a distribuição de cadeiras na Assembleia Legislativa; sessão que elegeu Douglas Ruas foi anulada.
O STF formou maioria para votar de forma secreta e eleger indiretamente o governador tampão do Rio de Janeiro até o fim do ano. A votação envolve apenas deputados estaduais, cabendo ao tribunal analisar as regras da nova eleição. O objetivo é preencher o mandato substituto após a renúncia do ex-governador.
O relator, ministro Luiz Fux, votou pela eleição indireta com participação dos deputados e votação secreta. Mantiveram o entendimento: Cármen Lúcia, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin. O grupo defendia voto indireto e secreto.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam eleição direta, com voto popular. O julgamento ocorre no formato virtual, sem apresentação direta em plenário, e pode ainda sofrer alterações de voto.
Outra decisão do STF aponta que candidatos devem deixar os cargos dentro de 24 horas após a renúncia de Cláudio Castro. O objetivo é cumprir o prazo de desincompatibilização definido pelo tribunal. O prazo vale até segunda-feira (30).
Nesta quinta-feira, Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, assumiu interinamente o governo. A linha sucessória envolve o presidente da Alerj para liderar o governo e convocar novas eleições, em caso de necessidade.
Recontagem de votos e impactos na Alerj
Com a cassação de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, o TRE-RJ fará a recontagem dos votos da eleição de 2022 na próxima terça-feira (31). A apuração pode alterar a distribuição das cadeiras na Assembleia.
Ontem, a Justiça anulou a sessão que elegeu Douglas Ruas, do PL, como novo presidente da Alerj. A decisão abre espaço para novas indicação e reorganização da liderança da casa.
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