- O governo dos EUA, sob a gestão de Donald Trump, apresentou pedido de isenção da Endangered Species Act para expansão de exploração de petróleo e gás no Golfo do México, alegando necessidade de segurança nacional.
- A intenção é convocar a Endangered Species Committee, conhecida como “God Squad”, para revisar a isenção, cuja primeira reunião em muito tempo está marcada para 31 de março.
- Entidades ambientais contestam o processo e tentam阻ular a reunião, alegando falhas de procedimento e defendendo transparência e participação pública.
- Especialistas apontam que a isenção precisaria ser para uma necessidade militar específica e que uma isenção genérica poderia abrir espaço para projetos sem considerar várias espécies vulneráveis, como a Baleia Rice’s.
- O Departamento de Justiça sustenta que, em função da segurança nacional, os requisitos da lei não se aplicam à situação, e afirma que a audiência será pública, com transmissão ao vivo.
O governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, busca uma exceção à Endangered Species Act para ampliar a extração de óleo e gás no Golfo do México, alegando motivos de segurança nacional. A iniciativa inclui a possibilidade de flexibilizar proteção de espécies ameaçadas para facilitar projetos no mar. Organizações ambientais descrevem o movimento como perigoso para a biodiversidade.
Ação é objeto de contestação de grupos ambientais que afirmam não ter havido o devido procedimento. Eles tentam impedir a decisão antes da sessão do Endangered Species Committee marcada para 31 de março. O comitê, formado por seis autoridades federais e um representante estadual, é conhecido como a “God Squad” por decidir sobre exceções à lei.
As autoridades não esclareceram os detalhes exatos dos planos para o Golfo, mas especialistas ressaltam que é necessário indicar uma necessidade militar específica para justificar uma exceção de segurança nacional. Grupos ambientalistas alertam que uma exceção ampla abriria caminho para projetos de óleo e gás sem considerar várias espécies, incluindo a baleia Rice’s, com apenas cerca de 50 indivíduos no Golfo.
Effort to stop Endangered Species Committee from meeting
O Center for Biological Diversity moveu uma ação na semana passada para bloquear a reunião do comitê, contestando requisitos processuais. Entre eles, prazo de 90 dias após a conclusão de uma opinião biológica e a necessidade de audiência pública com supervisão de um juiz administrativo.
A solicitação será analisada pelo juiz Rudolph Contreras, designado pelo governo de Obama, na Justiça Distrital de Columbia, em 27 de março. O órgão já atuou contra a administração Trump em decisões anteriores.
DOJ afirma que argumento de segurança impede aplicação da lei
Em protocolo judicial de 25 de março, o Departamento de Justiça sustenta que os requisitos da lei não se aplicam. O argumento cita uma avaliação de segurança nacional citada pelo Secretário de Defesa, Pete Hegseth, para justificar a exceção.
A defesa afirma que o Center for Biological Diversity não poderia ajuizar ações antes de ações futuras do comitê. O DOJ também menciona que registros relevantes serão tornados públicos e que a reunião será transmitida ao vivo.
Especialistas avaliam excepcionalidade da exceção
Especialistas tratam a exceção como medida rara, reservada a emergências extremas. Um pesquisador ressalta que a Endangered Species Act não estaria travando o desenvolvimento, tornando a justificativa de segurança nacional questionável.
Eles destacam que é incerto se a isenção permitiria perfurar poços adicionais rapidamente, já que a exploração offshore demanda anos de planejamento. A discussão envolve impactos de longo prazo para políticas de energia e meio ambiente.
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