- Fachin negou recurso da CPI do Crime Organizado para reestabelecer a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
- A CPI já havia aprovado as quebras, mas Gilmar Mendes suspendeu a medida; Fachin explicou que a suspensão de decisões de ministros não é regra, ocorrendo apenas de forma excepcional.
- Toffoli reconheceu ser sócio da Maridt, mas afirmou não atuar na administração; a empresa teve operações com o fundo Arleen, ligado ao Banco Master, e está ligada ao Tayayá, resort em Ribeirão Claro (PR) vendido em 2025 a um advogado que já atuou para a JBS.
- O presidente da CPI, Fabiano Contarato, disse que a suspensão dificulta as investigações do Congresso; Gilmar alegou falta de fundamentação e de provas no pedido da CPI.
- A decisão de Gilmar sobre a suspensão ainda será analisada pelo plenário do STF.
O presidente do STF, Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (27) o recurso da CPI do Crime Organizado que buscava reestabelecer a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada ao ministro Dias Toffoli. A CPI havia autorizado sigilos bancário, fiscal e telefônico, mas a medida foi suspensa por Gilmar Mendes.
A suspensão foi decretada por decisão monocrática de Mendes, o que levou a CPI a recorrer a Fachin com pedido de suspensão de liminar. Fachin manteve a posição de que a jurisprudência do STF não admite, em regra, suspensão de decisões de seus ministros.
Toffoli já reconheceu ser sócio da Maridt, mas afirmou não atuar na gestão da empresa, cuja administração caberia a outros membros da família. A Maridt teve operações com o fundo Arleen, ligado ao Banco Master, e está associada ao resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR).
Posição da CPI
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a decisão de Mendes, afirmando que a suspensão atrasa as investigações previstas pela comissão parlamentar de inquérito. Contarato disse que a prerrogativa de apuração é constitucional.
A decisão de Mendes sobre a suspensão ainda será analisada pelo plenário do STF, segundo a própria instituição. A avaliação do caso deve ocorrer em sessão futura, com participação de outros ministros.
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