- O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para permitir “livre acesso” dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.
- A decisão mantém as regras de visitação atuais, com visitas apenas em horários específicos para filhos que não moram no local, sem mudança no regime.
- Bolsonaro continua sujeito ao regime de pena fechado, apesar de cumprir a prisão domiciliar em casa por 90 dias, por motivos de saúde.
- Dos cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, reside na residência; Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan poderiam, em tese, ser beneficiados, enquanto Eduardo Bolsonaro não tem autorização para visitas.
- Moraes afirmou que a substituição do local de cumprimento da pena não altera o regime, reforçando que a prisão domiciliar não equivale à progressão para um regime mais brando.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou neste sábado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação na residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão mantém os horários já determinados para os filhos que não moram no local.
A defesa alegou tratar-se de um tratamento desigual entre filhos que moram com o ex-presidente e os que não residem na casa. Eles pediram acesso livre, compatível com a natureza da prisão domiciliar em ambiente familiar.
Moraes rebateu que a solicitação não tem viabilidade jurídica e que a prisão domiciliar não implica progressão de regime. Segundo o ministro, Bolsonaro permanece sob regime fechado, mesmo cumprindo a pena em casa.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para regime mais brando”, disse o magistrado, ressaltando manter as regras do regime de origem. O custodiado continua sujeito às restrições do regime fechado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira e foi encaminhado à residência no Jardim Botânico, por 90 dias, com autorização de Moraes, por questões de saúde.
Pelas regras vigentes, filhos que não residem com o ex-presidente podem visitá-lo com hora marcada, mas apenas em horários específicos. As visitas ocorrem às quartas e aos sábados, em faixas de 8h-10h, 11h-13h e 14h-16h, conforme normas prisionais.
Entre os cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, vive na residência onde Bolsonaro cumpre a pena. A flexibilização poderia beneficiar Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan. Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA, não tem autorização para visitas.
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