- O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido de suspensão dos efeitos da decisão do TSE que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar e o tornou inelegível.
- O TSE cassou o mandato de Bacellar e aplicou inelegibilidade na terça-feira anterior; recurso extraordinário ainda será apresentado.
- A defesa pediu efeito suspensivo contra o acórdão do TSE, buscando interromper a cassação e a inelegibilidade.
- Zanin entendeu que o pedido não atendia aos requisitos legais, pois ainda existem vias recursais e necessidade de admissibilidade do recurso extraordinário.
- Bacellar também foi preso preventivamente pela Polícia Federal durante a fase da Operação Unha e Carne, relacionada a investigação de vazamento de informações sigilosas.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou nesta sexta-feira o pedido de suspender os efeitos da decisão do TSE que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar e o tornou inelegível. A defesa pretendia submeter o tema a análise do STF antes do recurso.
Bacellar é ex-presidente da Alerj e deputado estadual pelo União Brasil. A cassação ocorreu em conjunto com a decisão do TSE que aplicou inelegibilidade a ele no mesmo julgamento em que Cláudio Castro teve similar sanção.
O mérito do pedido foi rejeitado porque a defesa não comprovou a recolocação dos requisitos legais para concessão de tutela cautelar, segundo o ministro. Ele apontou que o acórdão do TSE ainda pode ser reexaminado pelo próprio tribunal.
A decisão também citou súmulas do STF que limitam medidas urgentes em recursos extraordinários ainda sem admissibilidade no tribunal de origem. Assim, caberia ao presidente do tribunal competente julgar pedidos urgentes.
A defesa sustentou violação de princípios constitucionais, como ampla defesa e devido processo legal, ao argumentar tratamento desigual entre candidatos no mesmo contexto. Havia também o receio de danos irreparáveis para atos no Legislativo.
Na mesma semana, Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal durante a 3ª fase da Operação Unha e Carne, que investiga vazamento de informações sigilosas ligadas a ações contra o Comando Vermelho. A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes.
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