- A CPMI do INSS terminou sem relatório final, o que, para Graziella Testa, representa enfraquecimento do Legislativo e perda para a democracia.
- A ausência de relatório dificulta a construção de uma conclusão comum entre poderes, já que o Legislativo estaria fragmentado e não consegue chegar a um acordo.
- Segundo Testa, o problema é político e envolve o formato da política atual; um acordo entre oposição e governo poderia beneficiar a todos.
- Mesmo sem o relatório, o indiciamento de suspeitos pode ocorrer por Ministério Público e Polícia Federal, não dependente exclusivamente do Legislativo.
- Há risco de banalização das CPIs; a ausência de relatório impede o parlamento de falar por si e de apresentar conclusões como corpo sobre o tema.
A CPMI do INSS encerrou sem a apresentação de um relatório final, o que, segundo a cientista política Graziella Testa, enfraquece o Legislativo e representa uma perda para a democracia brasileira. A avaliação foi dada em entrevista ao Agora CNN.
A pesquisadora da UFPR explica que a ausência do relatório compromete a relação entre os poderes. A CPI serve como ferramenta de fiscalização do Executivo, e a fragmentação do Legislativo dificulta chegar a um parecer comum.
Para Testa, o problema é político e está ligado ao formato atual da política. Se a oposição dialogasse de forma adequada com o governo, e o governo abrisse mão de pontos para um acordo, haveria ganho para todos. A investigação é relevante por montar uma linha de controle.
Ela acrescenta que cabe ao parlamento evitar a atuação atomizada e o conflito entre parlamentares, que fragilizam o funcionamento institucional diante de casos graves que afetam a população vulnerável.
Impactos da falta de consenso
A falta de acordo mínimo resultaria em prejuízo coletivo, resume a docente. Mesmo sem o relatório final, o indiciamento de possíveis responsáveis pode ocorrer por meio do Ministério Público ou da Polícia Federal, afirmou.
Segundo Testa, a CPI cumpre função de apontar caminhos para que outros órgãos assessorem investigações. O relatório não aprovado pode ainda servir como referência para trabalhos posteriores, conforme a especialista.
Risco de banalização das CPIs
A cientista política alerta para a banalização das CPIs no Brasil, destacando que o uso político é esperado, mas há risco de usar o espaço de visibilidade pública apenas para evitar tratar do tema em si.
Ela compara o caso com a CPMI dos Anões do Orçamento, no início dos anos 1990, que teve relatório final e mobilizou debates sobre emendas e orçamento. A ausência do relatório perde a oportunidade de guiar debates institucionais.
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