- O Rio terá eleição suplementar para definir quem chefiará o Palácio Guanabara até o fim de 2026, em decorrência da dupla vacância no Executivo (governador renunciou e vice também deixou o cargo).
- Alerj aprovou regras para essa eleição, prevendo o rito indireto com voto aberto e desincompatibilização em 24 horas antes do pleito.
- O PSD questiona as regras no STF, argumentando que a votação deveria ser direta e que o prazo de desincompatibilização é inadequado.
- O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta e pediu que o caso seja debatido no plenário presencial; Fachin ainda vai definir a data da sessão.
- Enquanto isso, a governança do estado está interinamente sob o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido a impasses na Alerj e na escolha do novo governador.
A crise política no Rio de Janeiro ganha contornos com a renúncia do governador Cláudio Castro e a vacância do cargo de vice. A Assembleia Legislativa aprovou regras para uma eleição suplementar que definirá quem comanda o Palácio Guanabara até o fim de 2026. O tema, porém, está emperrado no STF, que discute se o pleito deve ser direto ou indireto.
A segunda vacância envolve o vice Thiago Pampolha, que abriu caminho para a instabilidade ao deixar o posto em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio. Com Castro também deixando o governo, a Constituição determina nova escolha para completar o mandato restante até 31 de dezembro de 2026.
Alerj definiu o rito para a eleição suplementar, prevendo voto aberto entre os deputados, caso haja necessidade de escolha indireta. O prazo de desincompatibilização para candidatos do Executivo ficou reduzido para 24 horas antes do pleito, em vez de meses.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, questiona no STF as regras aprovadas pela Alerj. A legenda contestou tanto o formato da votação quanto o prazo de desincompatibilização, levando o tema à análise dos ministros em plenário virtual.
Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta, pedindo que o tema seja apreciado no plenário presencial. A decisão mantém o impasse até que o STF defina se o pleito deve ocorrer por voto direto da população ou indireto pelos deputados.
A definição sobre o julgamento presencial deve ocorrer na segunda semana de abril, conforme indicação do presidente do STF. A pauta precisa ser anunciada, e o tribunal ainda precisa decidir se seguirá com o formato indireto ou se impõe eleição direta.
Caso o STF determine eleição direta, o TRE terá de organizar novo calendário. Assim, o eleitor rio-pedrense poderá votar duas vezes em 2026: suplementar e, posteriormente, na eleição geral de outubro.
Quem governa o Rio até a posse do eleito segue sendo o interino, ocupando o cargo o presidente do TJ-RJ. A situação se mantém até a decisão definitiva do STF, que também envolve o impasse na Alerj, onde a presidência permanece em disputa.
Historicamente, o Rio acumula governadores acusados ou condenados pela Justiça. Recentemente, Castro foi declarado inelegível em razão de condenação relacionada ao caso Ceperj/Uerj, gerando impactos sobre o calendário eleitoral e a ocupação do cargo.
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