- Em 2025, repasses do Fundo Partidário chegaram a R$ 1,1 bilhão, distribuídos a 19 partidos.
- O Fundo Partidário é dividido em 95% pelo desempenho na Câmara dos Deputados e 5% igualmente entre as legendas registradas no TSE.
- A cláusula de desempenho determina que o partido tenha pelo menos 3% dos votos válidos ou eleja no mínimo 15 deputados para ter acesso aos recursos.
- Dez partidos ficaram fora da divisão por não atenderem à cláusula: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, Novo, O Democrata, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.
- Os maiores repasses foram para o PL e o PT, que possuem as maiores bancadas; o texto também aponta que o Fundo Partidário sustenta a atuação do Fundo Eleitoral, criado para financiar campanhas.
O financiamento de partidos no Brasil depende do desempenho eleitoral e de regras que definem a distribuição de recursos públicos. Em 2025, 19 legendas receberam mais de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, valor que aponta a relação entre votações válidas e repasses. A fila de beneficiados mostra que quanto mais votos obtém um partido, maior é sua fatia.
O Fundo Partidário, criado em 1965, recebe recursos do orçamento e de multas eleitorais. A maior parte do dinheiro é vinculada ao desempenho na Câmara dos Deputados, com 95% da distribuição baseada nos votos, e 5% repartidos igualmente entre as siglas registradas no TSE. Esse modelo privilegia quem tem base parlamentar.
Em 2025, além do montante recorde, a cláusula de desempenho impôs barreiras: partidos precisam ter ao menos 3% dos votos válidos ou eleger 15 deputados para manter acesso aos recursos. Partidos menores tendem a enfrentar dificuldades maiores com essa regra.
Fundo Partidário
A distribuição do Fundo Partidário depende do tamanho da votação para a Câmara e do número de deputados eleitos. O dinheiro financiado com recursos públicos é destinado a custear despesas operacionais, como pagamento de funcionários, manutenção de diretórios e contas básicas. A regra de participação mantém o funcionamento institucional das siglas.
A cláusula de desempenho, defendida por especialistas, busca evitar a proliferação de legendas sem representatividade. Ao mesmo tempo, pode ampliar o peso de federações e fusões que aumentam a capacidade de acesso aos recursos.
Entre as mudanças observadas, registram-se fusões e federações que ampliam o peso de siglas na disputa pelo Fundo Partidário. Exemplos incluem a Federação Brasil da Esperança e alianças entre Rede Sustentabilidade e PSOL, que ganham musculatura institucional.
Fundo Partidário X Fundo Eleitoral
O Fundo Partidário não financia campanhas diretamente, mas influencia a estrutura partidária, permitindo maior capilaridade e operacionalidade. Já o Fundo Eleitoral, criado em 2017 após a proibição de doações de empresas, financia as campanhas durante anos eleitorais.
O Fundo Eleitoral distribui recursos conforme regras definidas pela Lei Orçamentária: parcelas iguais, conforme votos na Câmara, número de deputados e senadores eleitos. Partidos com mais representantes costumam ter maior acesso aos valores.
Segundo especialistas, maior acesso ao Fundo Partidário tende a ampliar o investimento em campanhas, contribuindo para uma maior capilaridade dos partidos. A relação entre fundos favorece quem já tem presença expressiva na Câmara.
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