- Moraes deu 24 horas para Bolsonaro explicar se assistiu ao vídeo de Eduardo Bolsonaro na CPAC; o filho afirmou gravar imagens para mostrar ao pai, e Bolsonaro disse que o conteúdo era manifestação verbal de terceiros e não foi participante.
- O ministro manteve a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais e determinou que a defesa explique se o vídeo foi repassado indevidamente; também proibiu sobrevoos de drones na residência.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária de noventa dias, desde 27 de março, após alta de pneumonia bacteriana em ambos os pulmões; a recuperação pode levar de quarenta e cinco a noventa dias.
- As regras de convivência incluem uso de tornozeleira eletrônica; visitas de filhos podem ocorrer nas quartas e sábados, em horários específicos, enquanto demais visitas ficam suspensas por noventa dias.
- Não poderão usar celular ou ter imagens divulgadas; visitantes devem deixar os aparelhos com os agentes; residentes Michelle, Laura Bolsonaro e Letícia Maria da Silva não precisam de autorização para morar na casa.
Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou desconhecer o vídeo citado por Eduardo Bolsonaro, que dizia gravar imagens da conferência CPAC no Texas para mostrar ao pai. Moraes havia dado 24 horas para esclarecer se Bolsonaro teve acesso ao material.
O ministro reiterou nesta segunda-feira a proibição de Bolsonaro manter contato com redes sociais. A defesa deverá esclarecer se o vídeo foi repassado de forma indevida, e Moraes reforçou a proibição de comunicação com o exterior, por celular ou por terceiros.
Na decisão publicada hoje, Moraes também determinou medidas de monitoração e restrições associadas à prisão domiciliar de Bolsonaro. O texto orienta o uso de tornozeleira eletrônica e define regras para visitas, contatos com familiares e limitas de comunicação externa.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária de 90 dias desde sexta-feira, após alta de uma broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões. O ex-presidente ficou internado 14 dias no DF Star, em Brasília, e cumpria pena no 19º Batalhão da PM do DF antes da medida.
O relator estabeleceu condições, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moradores da residência não precisam de autorização adicional, e visitas de familiares diretos têm horários específicos. Demais visitas seguem suspensão por 90 dias.
Disposições também vedam o uso de celular ou qualquer meio de comunicação externa por Bolsonaro, direta ou indiretamente. A equipe médica pode autorizar internação sem decisão judicial se houver necessidade clínica. Celulares de visitantes devem permanecer com os agentes.
Além disso, o acompanhamento de saúde ficará a cargo de médicos da equipe, com visitas restritas conforme as regras da decisão. A recomendação de continuidade do tratamento médico acompanha a duração da internação domiciliar.
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