- O Tribunal de Contas da União observou falhas no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, que contribuem para o fortalecimento de facções como PCC e CV.
- A auditoria aponta deficiências de governança, coordenação e execução, com apenas 54% de eficácia nos planos de ação do PPIF.
- Segundo o TCU, as fronteiras brasileiras ficaram permeáveis, facilitando a entrada de drogas e armas, o que sustenta o financiamento dessas organizações.
- O GSI informou ter recebido a auditoria como subsídio e já vinha adotando medidas, destacando o papel do controle externo para melhorias.
- O relatório recomenda fortalecer o marco jurídico, criar indicadores, retomar articulação com estados e municípios e reativar Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, inclusive na fronteira marítima.
Foi apurada pelo TCU uma auditoria sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), criado pelo governo federal para segurança nas fronteiras do Brasil. O relatório aponta falhas de governança, coordenação e execução que favoreceriam a atuação de facções criminosas transnacionais, como PCC e CV.
Segundo o documento, a falta de integração entre órgãos federais, estados e municípios, aliada à baixa execução dos planos de ação (54%), deixou brechas operacionais. As organizações teriam passado a atuar como verdadeiras “holdings do crime”, ampliando presença em fronteiras terrestres e marítimas.
O TCU destacou ainda que a permeabilidade das fronteiras facilita entrada de cocaína e armas ilegais, fortalecendo o caixa dessas facções. A insuficiente governança também dificulta o monitoramento, a definição de indicadores e metas, prejudicando a aferição de resultados.
Fortalecimento e Recomendações
O relatório aponta que a fragilidade de controle impacta diretamente as finanças do crime, permitindo investimento em armamentos, recrutamento e expansão de redes. Cita ligação entre atividades fronteiriças e índices de violência em grandes centros.
Para reverter o quadro, o TCU recomendou normas interministeriais, indicadores claros, retomada de articulação com Estados e municípios e reativação de Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras. Também sugeriu plano orçamentário específico.
O GSI informou ao R7 que já atua para reestruturar o PPIF por meio de um grupo de trabalho, com foco no planejamento estratégico e no fortalecimento dos gabinetes. Além disso, citou a Política Nacional de Fronteiras (2024) e a Estratégia Nacional de Fronteiras como bases para ampliar a coordenação entre órgãos.
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