- TRE-RJ retotalizou os votos de 2022 para deputado estadual após a cassação de Rodrigo Bacellar, devolvendo a vaga ao Partido Liberal (PL) com o Delegado Carlos Augusto.
- A cassação foi decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 24, envolvendo Bacellar e o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico.
- A retotalização considerou apenas a lista de suplentes originais, sem levar em conta migrações partidárias ou outros fatores fáticos; a distribuição de cadeiras entre os partidos não mudou.
- Bacellar foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira, e o ministro Alexandre de Moraes determinou prisão preventiva; a defesa contestou a medida.
- O TRE-RJ informou que o sistema anulou 97.822 votos de Bacellar; nos próximos dias serão analisados documentos dos partidos, com possibilidade de reclamações, e o plenário deve homologar o resultado no dia 14.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta terça-feira (31) a retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado estadual, após a cassação de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj. A decisão está alinhada ao pedido do TSE.
Bacellar foi eleito pelo PL e migrou para o União Brasil. Com a recontagem, a vaga retornou ao PL e ficará com o Delegado Carlos Augusto, que assumirá o cargo. Não houve mudança na distribuição de cadeiras entre partidos e federação.
O TSE cassou o mandato de Bacellar no dia 24, tornando-o inelegível. A Corte também determinou a retotalização dos votos no estado, em meio a investigações que envolvem o ex-parlamentar.
Bacellar foi condenado junto com o ex-governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A acusação envolve a contratação de 27 mil funcionários temporários para ações que teriam auxiliado a reeleição de Castro.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a retotalização considerou apenas a lista de suplentes original, sem analisar migrações partidárias ou outras questões fáticas, como falecimento ou suspensão de direitos.
A PF prendeu Bacellar pela segunda vez na sexta-feira anterior, a pedido do STF, que autorizou a prisão preventiva. Moraes manteve as medidas de cautela, após a decisão da Alerj que liberou Bacellar com tornozeleira.
A defesa de Bacellar, representada por Daniel Bialski e Roberto Podval, classificou as medidas como indevidas e afirmou que o ex-deputado cumpria as cautelares.
A Alerj revogou a prisão preventiva de Bacellar com 42 votos a favor, 21 contrários e 2 abstenções. Moraes confirmou a decisão e liberou o ex-presidente com medidas cautelares, como uso de tornozeleira.
Segundo o TRE-RJ, o sistema processou as alterações lançadas no Sistema de Candidaturas, anulando 97.822 votos de Bacellar. Em seguida, cota eleitoral e partidária foram recalculadas com a nova proportion de votos válidos.
Nos próximos três dias, o TRE-RJ analisará documentos enviados pelos partidos e federações. Em seguida, dois dias serão dedicados a eventuais reclamações ou impugnações.
O plenário do TRE-RJ deve analisar a retotalização no próximo dia 14, com o relatório do presidente do tribunal. Depois, o resultado deverá ser homologado. A cobertura prevê seguir com a judicialização até a conclusão.
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