- O projeto de lei que criminaliza a misoginia e a inclui na Lei do Racismo foi aprovado pelo Senado em março e chegou à Câmara dos Deputados nesta semana.
- A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para quem pratica misoginia, definida como exteriorização de ódio ou aversão às mulheres.
- Na Câmara, ainda não há relator designado; o texto precisa passar pela casa revisora para seguir para a sanção do presidente Lula.
- O projeto altera a Lei 7.716, de 1989, e o Código Penal para abarcar crimes motivados pelo ódio às mulheres, incluindo injúrias e incitação ao ódio.
- Parlamentares e redes sociais têm reagido de forma dividida: há críticas de deputados contra a medida e desinformação sobre a lei já estar em vigor.
O projeto de lei que criminaliza a misoginia e a inclui na Lei do Racismo foi aprovado no Senado em março. Agora tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda escolha de relator. A proposta pode seguir para sanção presidencial, sem prazo definido.
A iniciativa altera a Lei 7.716 e o Código Penal para punir crimes motivados pelo ódio às mulheres com 2 a 5 anos de prisão e multa. Define misoginia como exteriorização de ódio ou aversão às mulheres, não havendo punição por pensamento.
Para haver tipificação, exige-se a manifestação prática da conduta. O texto não criminaliza apenas discursos, mas ataques que configurem delitos previstos na lei.
Reação nas redes
Nas redes, opiniões divergem sobre o alcance da proposta. Interpretações populares apontam distorções e alegações de efetividade da lei, alimentadas por vídeos com informações enganosas.
Conteúdos virais sugerem situações cotidianas como exemplos, criando discussão sobre o que pode ser punido. Observa-se preocupação com impactos à liberdade de expressão no debate público.
Resistência parlamentar
Parlamentares criticam o texto por considerar que amplia restrições à liberdade de expressão. De imediato, alguns deputados defendem que a legislação pode trazer censura e polarização.
Entre as vozes contrárias, figuras do espectro (PL) destoam na defesa de pautas de gênero, destacando a necessidade de debates técnicos sem aprofundar disputas partidárias.
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