- O Senado aprovou um projeto de lei que permite guarda compartilhada de pets entre casais em caso de separação.
- O texto prevê que, na ausência de acordo entre as partes, caberá a um juiz definir o compartilhamento da convivência e das despesas do animal.
- O projeto segue agora para sanção presidencial.
- A proposta aplica-se a relacionamentos estáveis e não exige acordo mútuo para valer, apenas a definição judicial em caso de impasse.
- A decisão judicial poderá abranger como será a convivência com o animal e quem arcará com custos de cuidado.
O Senado aprovou um projeto de lei que permite a guarda compartilhada de animais de estimação entre casais em processo de separação. A proposta tramita no Congresso há meses e agora segue para sanção presidencial.
Caso não haja acordo entre as partes, a decisão sobre convivência e sobre as despesas do animal ficará a cargo de um juiz.
O texto também prevê regras para a convivência, incluindo cuidados básicos, alimentação e visitas, com o objetivo de resguardar o bem-estar dos pets.
Próximos passos
A proposta agora segue para a sanção do presidente da República, que pode aprovar ou vetar o texto.
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