- STF encerrou o caso Evandro com trânsito em julgado, mantendo a inocência de quatro condenados e impedindo novos recursos.
- Reviravolta ocorreu após áudios do podcast Projeto Humanos sugerirem que as confissões teriam sido obtidas por tortura; TJ-PR havia anulado as condenações de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira (falecido).
- Ministério Público do Paraná recorreu, mas o STJ manteve as absolvições; o ministro Gilmar Mendes rejeitou novo recurso, afirmando que a condenação se sustentava em confissão ilícita sem provas adicionais.
- Gilmar Mendes apontou direito de indenização aos inocentados pelo Estado; MP-PR informou que não irá recorrer da decisão.
- O caso envolve o desaparecimento e a morte de Evandro Ramos Caetano, em 1992, em Guaratuba, com uma série de julgamentos e figuras conhecidas como as “bruxas de Guaratuba”; o verdadeiro autor nunca foi identificado.
O Supremo Tribunal Federal determinou na terça-feira (31.mar) o trânsito em julgado do processo envolvendo o assassinato de Evandro Ramos Caetano, morto aos 6 anos em Guaratuba (PR). A decisão mantém a inocência de quatro acusados e impede novos recursos.
A decisão foi tomada após o STF rejeitar novo recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A origem do impasse remete às fitas de áudios apresentadas pelo podcast Projeto Humanos, que sugeriram que as declarações dos réus teriam sido obtidas mediante tortura.
A repercussão envolve a anulação das condenações de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, falecido no presídio em 2011. O MP-PR já indicou que não recorrerá da decisão.
O CASO
O caso teve início com o desaparecimento de Evandro em 6 de abril de 1992. O corpo foi encontrado dias depois em um matagal, com sinais de violência. O verdadeiro autor nunca foi identificado.
Sete pessoas foram acusadas na época. Beatriz Abagge e Celina, mãe da acusada, teriam encomendado o homicídio em um suposto ritual. As chamadas “bruxas de Guaratuba” ficaram presas por mais de cinco anos.
O processo passou por cinco julgamentos, com o mais longo em 1998, de 34 dias. Em 2011 Beatriz foi condenada a 21 anos; Celina teve a prescrição do crime pelo tempo de idade. Osvaldo e Davi já cumpriram as penas; outros dois réus foram absolvidos em 2005.
Entre na conversa da comunidade