- O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos morais ao Partido Liberal por vincular o nome de um sargento da Aeronáutica à legenda sem autorização desde 2001.
- A decisão reconhece que a filiação indevida violou direitos fundamentais do sargento, conforme relatoria do ministro Raul Araújo, na 4ª Turma.
- O militar será indenizado.
- O advogado do sargento, Jefferson Maleski, destacou que a neutralidade política é essencial para a carreira militar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de indenização por danos morais a um sargento da Aeronáutica. O fato envolve a vinculação do nome do militar à legenda sem autorização, desde 2001.
A decisão foi proferida pela 4ª Turma, em 23 de março de 2026, com relatoria do ministro Raul Araújo. O tribunal manteve o entendimento de que a filiação indevida violou direitos fundamentais do sargento.
O advogado que representa o militar destacou a gravidade da situação para a carreira, ressaltando que a neutralidade política é essencial para militares. A atuação do PL, segundo ele, compromete essa neutralidade.
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