- O ministro Alexandre de Moraes votou para negar o recurso da defesa de Filipe Martins, mantendo-o preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
- A Primeira Turma do STF analisa o recurso no plenário virtual, com prazo até o dia 13 para a conclusão do julgamento.
- Martins foi condenado a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
- A controvérsia começou após a transferência dele para o Complexo Médico Penal (CMP) em data não autorizada pelo ministro, segundo o STF.
- Moraes ressaltou que mudanças de custódia precisam de autorização prévia do Poder Judiciário, e que a transferência tinha ocorrido por ato administrativo sem esse aval; a Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra o recurso.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira para negar o recurso da defesa de Filipe Martins, mantendo a ordem de retorno dele à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Martins foi sentenciado a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
A análise ocorre na Primeira Turma do STF, em plenário virtual, com o prazo até o dia 13 de setembro para conclusão do voto. Até o momento, Moraes é o único magistrado a ter se manifestado no julgamento do recurso.
A controvérsia envolve a transferência de Martins para o CMP sem autorização prévia do ministro. A defesa sustenta que o retorno geraria maior vulnerabilidade, enquanto a Procuradoria-Geral da República contestou a transferência, destacando que a decisão não poderia decorrer de ato administrativo isolado.
Impasse sobre a transferência
Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, foi preso em 2 de janeiro em Ponta Grossa por suposto descumprimento de medidas cautelares. Quatro dias depois, foi levado ao CMP por decisão da Polícia Penal do Paraná, segundo alegação de urgência operacional.
Moraes determinou, em 27 de fevereiro, o retorno do ex-assessor à unidade no interior, afirmando que a competência do STF foi desrespeitada. Martins voltou a Ponta Grossa no dia 3 de março, segundo informações da defesa, após supostos ataques na cadeia.
A defesa argumenta que o retorno amplia a vulnerabilidade do réu, citando risco de hostilização e ameaças recebidas na unidade. O recurso também aponta que o CMP possui maior controle, o que justificaria a permanência naquele local.
A PGR reiterou oposição ao recurso, afirmando que a autoridade penitenciária não tem competência para autorizar transferências quando há prisão preventiva definida pela Corte. Moraes não acolheu os novos argumentos apresentados pelo ente acusador.
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