- O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restrições do regime aberto de Daniel Silveira.
- Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
- O caso tramita no plenário virtual da 1ª Turma do STF até o dia 13 de abril; até o momento apenas Moraes havia votado.
- A defesa havia pedido a flexibilização das regras, ampliando o horário de circulação e permitindo atividades como curso de Direito à noite.
- Moraes afirmou que ele pode estudar, desde que se ajuste às regras do regime aberto, e que a extensão de horários aos fins de semana seria incompatível com a disciplina da pena.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou na sexta-feira para manter as restrições do regime aberto impostas ao ex-deputado Daniel Silveira. A decisão ocorre no plenário virtual da 1ª Turma, com prazo até 13 de abril para as manifestações dos demais membros. Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar violência contra ministros da corte.
O caso ainda aguarda os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Até o momento, Moraes foi o único integrante a se pronunciar no julgamento em andamento.
A defesa de Silveira pediu flexibilização das limitações, inclusive ampliação do horário de circulação para viabilizar um curso de Direito noturno. Os advogados também pleitearam regime mais permissivo nos fins de semana e feriados.
Moraes, no entanto, manteve as restrições, afirmando que o apenado pode estudar, desde que adeque o horário às regras do regime aberto. O ministro destacou que há oferta de cursos de Direito em turnos diversos e que não se admite descaracterizar a natureza da pena.
Status do processo e próximos passos
A decisão não é definitiva até a conclusão do voto dos demais ministros. Se a turma mantiver o entendimento atual, as restrições permanecerão tais como estão, com aplicação de monitoramento eletrônico e limitações de circulação. O prazo para manifestação dos colegas segue aberto.
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