- O ministro Alexandre de Moraes votou, em 3 de abril de 2026, para manter Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
- A defesa havia pedido transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Curitiba; Moraes já havia determinado o retorno de Martins à cadeia de Ponta Grossa.
- A 1ª Turma do STF iniciou o julgamento do recurso em plenário virtual; até o momento votou apenas Moraes, com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda pendentes; Glenn tem prazo até 13 de abril.
- Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro por causa de um e‑mail que sugeria descumprimento de medidas cautelares; foi transferido, em 6 de janeiro, para o CMP sem autorização de Moraes, segundo a defesa, por necessidade administrativa.
- Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado; Moraes proibiu entrevista do acusado ao Poder360, decisão que foi indeferida.
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 3 de abril de 2026, para manter Filipe Martins preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, havia tido a transferência para o Complexo Médico Penal de Curitiba solicitada pela defesa. A decisão atual ainda depende de votos de outros ministros da 1ª Turma do STF.
O caso envolve a ordem de retorno de Martins a Ponta Grossa, determinada por Moraes e mantida em parecer anterior. A avaliação está sendo apreciada em plenário virtual, com votos pendentes de Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, que têm até 13 de abril para se manifestarem.
Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro, após um e-mail que sugeriu descumprimento de medidas cautelares. Inicialmente encaminhado a Ponta Grossa, houve pedido administrativo para transferi-lo a uma unidade prisional que correspondesse ao seu perfil, resultando na transferência para o CMP em 6 de janeiro, sem autorização de Moraes.
Em 28 de fevereiro, Moraes determinou o retorno de Martins a Ponta Grossa, decisão que permaneceu em 6 de março. A defesa sustenta que a transferência teve base em necessidade administrativa e segurança, não em liberalidade do preso. A Procuradoria argumenta que a mudança de regime foi necessária para assegurar a custódia adequada ao caso.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão de manter ou não a transferência envolve questões de segurança institucional e gestão prisional, além de argumentos sobre a natureza da custódia adequada ao perfil do réu.
O Ministério Público e a defesa apresentaram recursos e informações ao STF. O Poder360, veículo que cobra entrevista com Martins, teve pedido de entrevista negado por Moraes para evitar suposto tumulto processual, conforme decisão de julho de 2025. A ação segue em tramitação na 1ª Turma.
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