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MPSP desiste de ação contra Monark por fala sobre nazismo

MPSP desiste de ação contra Monark; declarações sobre nazismo são defesa abstrata da liberdade de expressão, não propaganda do ideário nazista

Falas de Monark foram em "contexto de discussão sobre os limites daatuação estatal e da liberdade de expressão", avaliou o MPSP
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  • O Ministério Público de São Paulo desistiu da ação civil pública contra o influenciador Monark por declarações sobre o nazismo feitas em fevereiro de 2022.
  • Em manifestação de 31 de março de 2026, o MPSP afirmou que as falas se enquadram na defesa abstrata da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista.
  • Em 2022, Monark afirmou que “o nazista tinha que ter o Partido Nazista reconhecido” e que, se alguém é contra judeus, ele tem o direito de ser; ele disse ter estado muito bêbado e foi desligado do Flow.
  • O MP ressaltou que Monark já havia manifestado repúdio ao nazismo antes das declarações e que as falas não configuram discurso de ódio ou incitação.
  • A Free Speech Union Brasil apoiou Monark na defesa, chamando a decisão do Ministério Público de vitória para a discussão de temas delicados.

O Ministério Público de São Paulo anunciou a desistência de uma ação civil pública que investigava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por declarações sobre o nazismo em fevereiro de 2022. A decisão foi comunicada em manifestação de 31 de março de 2026.

Segundo o MPSP, as falas de Monark se enquadram em uma defesa abstrata, ainda que equivocada, da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista. A avaliação aponta que não houve discurso de ódio, incitação à violência ou dano social juridicamente caracterizado.

O caso envolve as declarações feitas por Monark durante o Flow Podcast, em que ele mencionou que o nazista deveria ter o Partidão reconhecido e que quem é contra judeus tem o direito de ser. O influenciador disse ainda que errou e que estava muito bêbado na ocasião. Diversos anunciantes romperam contratos com a marca na época.

Contexto da decisão

A manifestação do MP cita que Monark já havia expressado repúdio ao nazismo em outros momentos, incluindo afirmações contrárias ao regime. O órgão destacou que as falas questionadas ocorreram em contexto de debate sobre limites da atuação estatal e da liberdade de expressão, sem configuração de defesa de ideologia nazista.

A peça processual, assinada pelo 2º promotor de Justiça de Direitos Humanos, aponta pela improcedência da ação. O documento completo está disponível para consulta em relatório técnico do MP.

A defesa de Monark foi acompanhada pela Free Speech Union Brasil, que publicou nota afirmando que o MP recuperou a sanidade e que a decisão representa uma vitória para o debate público. A entidade destacou que não houve ataque a comunidades específicas.

  • O caso segue como referência para debates sobre liberdade de expressão e responsabilização de conteúdos veiculados em plataformas.
  • Outras informações sobre o tema ficam acessíveis por meio de publicações jornalísticas especializadas.

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