- O TSE incluiu na pauta de julgamentos um processo contra o governador de Roraima, Antonio Denarium, por propaganda eleitoral nas eleições de 2022, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.
- A pauta divulgada em abril previa analisar casos de maior impacto, mas, na prática, está prevista apenas a ação por conduta vedada que resultou em multa no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
- No TRE-RR, Denarium já teve derrotas em ações sobre as eleições de 2022; em agosto de 2023, a corte cassou o mandato da chapa por ampliação do programa Cesta da Família, com multa e novas eleições, suspensas pelo recurso ao TSE.
- Ao longo de 2023 e 2024, o TRE-RR emitiu decisões desfavoráveis a Denarium em processos que discutem uso da máquina pública e de programas sociais para influenciar o pleito, com alguns casos levando à cassação ou inelegibilidade.
- Em 24 de março, o líder indígena Davi Kopenawa pediu ao TSE a retomada do julgamento, cobrando rapidez e associando a permanência de Denarium ao avanço de garimpo ilegal e à piora da situação na Terra Yanomami.
O TSE incluiu na pauta de julgamentos um processo contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), relacionado à propaganda eleitoral nas eleições de 2022. A ação não envolve os casos que podem cassar o mandato, ainda sem data marcada, e tramita no gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A pauta anunciada indicava análise em abril de processos de maior impacto, mas, até o momento, foi incluída apenas uma ação por conduta vedada, que resultou em multa no TRE-RR. Os casos centrais permanecem sem previsão de julgamento.
Entenda o caso
Antes de chegar ao TSE, Denarium teve derrotas no TRE-RR em ações sobre as eleições de 2022. Em agosto de 2023, o tribunal cassou o mandato em um caso ligado à ampliação do programa Cesta da Família, com multa e novas eleições determinadas. Os efeitos ficaram suspensos com recurso ao TSE.
Ao longo de 2023 e 2024, outras decisões desfavoráveis ao governador envolveram uso da máquina pública e de programas sociais com potencial de influenciar o pleito. Em alguns casos, houve cassação de mandato e inelegibilidade. O processo chegou ao TSE em 2024, com julgamento iniciado em 2024 e retomado em 2025, até ser suspenso por pedidos de vista.
Acompanhamento e conjuntura
Em 24 de março, o líder indígena Davi Kopenawa esteve no TSE para cobrar a retomada do julgamento, afirmando que a demora prejudica a Terra Yanomami. A carta enviada ao tribunal pediu inclusão imediata do caso e apontou impactos do garimpo ilegal sobre a população local.
A situação de Denarium ainda depende de decisão definitiva do TSE sobre a permanência no cargo e eventual inelegibilidade. A Corte continua sem prazo fixado para o desfecho dos processos centrais, enquanto o processo de conduta vedada já consta na pauta.
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