- O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, que anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho na Operação Chequinho.
- O recurso pede que a decisão monocrática seja reconsiderada ou levada para apreciação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
- A acusação envolve compra de votos com o Cheque Cidadão para favorecer candidatos do grupo político de Garotinho nas Eleições Municipais de 2016.
- Zanin sustenta que não foi possível comprovar a materialidade das infrações com provas obtidas de forma irregular, via pendrive de computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.
- A decisão alcança os demais envolvidos no caso.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho na Operação Chequinho, no fim de março. A defesa pode tramitar o recurso na Corte.
O MP pede que a decisão monocrática seja reconsiderada ou levada à apreciação da Primeira Turma do STF. A análise envolveGarotinho e outros réus vinculados ao caso.
A investigação apurou uma denúncia de compra de votos por meio do benefício Cheque Cidadão, para favorecer aliados de Garotinho nas Eleições Municipais de 2016. O ex-governador foi acusado de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação no processo.
Segundo Zanin, não foi possível comprovar a materialidade das infrações penais com base em provas obtidas de forma irregular, por meio de um pendrive do computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. A decisão atingiu os demais envolvidos no caso.
Próximos passos no processo
O recurso pode ser distribuído à Primeira Turma ou mantendo-se como julgamento monocrático, conforme entendimento do STF. Não há prazo fixado para a decisão final sobre o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
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