- O prazo para cadastro biométrico gratuito para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
- A CIN terá um número único nacional e poderá ser emitida em formato físico ou digital.
- Cadastros biométricos existentes no Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou em passaportes serão válidos para benefícios até 31 de dezembro de 2027, desde que registrados até 31 de dezembro de 2026.
- A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
- A emissão da CIN em papel é gratuita na primeira emissão; quem já possui CIN não precisa emitir novamente.
O governo adiou o prazo para cadastro biométrico obrigatório na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) destinado à concessão ou renovação de benefícios sociais. A prorrogação vale para quem ainda não fez o cadastro. O novo prazo vai até 31 de dezembro deste ano.
A mudança foi publicada na portaria nº 2.907/2026, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ela visa ampliar a cobertura da biometria, assegurando que a identidade do beneficiário seja verificada de forma única. A CIN terá número nacional único e pode ser emitida em formato físico ou digital.
Cronograma e mudanças
Até 31 de dezembro de 2026, cadastros biométricos já existentes no TSE, CNH ou passaportes podem ser usados para benefícios. Em 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita para essas finalidades. Beneficiários já cadastrados até 2026 permanecem válidos.
A base biométrica da CIN reúne 49,8 milhões de brasileiros, enquanto a identidade digital Gov.br soma mais de 175 milhões de usuários. A verificação biométrica poderá ocorrer pelo Serviço de Verificação Biométrica dos órgãos gestores da seguridade social.
Como emitir a CIN
Para emitir, o cidadão deve acessar o site da CIN, agendar a coleta da biometria no estado de residência e comparecer no dia marcado. A primeira emissão em papel é gratuita. É preciso levar certidão de nascimento ou casamento.
A CIN digital permite incluir documentos como CNH e título de eleitor. Quem já possui CIN antes de receber o benefício não precisa reemitir o documento. A base biométrica única facilita futuras concessões, manutenções e renovações.
Disposição para beneficiários
A portaria determina que os órgãos gestores expliquem como incluir a biometria nos atendimentos. As regras passam a orientar o cidadão sobre o novo fluxo de identificação na prática. A tecnologia combina impressões digitais e reconhecimento facial.
Quem ainda não fez o cadastro biométrico terá novo prazo para emitir a CIN gratuitamente, mantendo o acesso aos benefícios sociais. A atualização busca reduzir fraudes e ampliar a segurança dos pagamentos públicos.
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