Motta reúne líderes para votação da escala 6x1 e regras para apps

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne lideranças na tarde de terça-feira para definir a pauta dos próximos dias.
Entre os temas estão a PEC que visa acabar com a escala de trabalho 6 por 1 e o projeto de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.
A matéria sobre a relação entre trabalhadores e plataformas é prioridade; a previsão era levar o texto ao plenário no início de abril.
Pela PEC da escala, pretende-se limitar a quarenta e horas semanais, com impacto estimado de R$ 15,18 bilhões ao ano para o Suas, baseado na receita de 2025, e com apoio de sessenta e um por cento dos brasileiros.
Também deve ser votado o marco legal do transporte, que reorganiza o financiamento e a gestão do transporte urbano e pode incluir novas fontes de receita.

Hugo Motta, presidente da Câmara, reúne-se na tarde desta terça-feira com lideranças partidárias na Residência Oficial. O objetivo é delinear a pauta dos próximos dias após uma semana sem deliberações, causada pelo feriado e pelo fim da janela partidária.

Entre os pontos em foco estão a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e o projeto de regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. Motta já afirmou que a matéria sobre a relação entre trabalhadores e plataformas é prioridade da Casa.

A sessão pode incluir ainda a análise de prioridades apresentadas pelo governo, com a expectativa de encaminhar ao plenário propostas relevantes para a agenda econômica e social. A Câmara também avalia acelerar votações devido à urgência anunciada pelo Planalto.

Propostas em pauta

A PEC que limita a jornada semanal a 36 horas, com fim da escala 6×1, está em debate na CCJ. O governo sinalizou que apresentará um projeto de lei para acelerar o andamento da pauta no Congresso.

Outro tema central é o repasse mínimo de 1% da receita corrente líquida da União para o Suas, com impacto estimado de cerca de R$ 15,18 bilhões ao ano com base em 2025. A proposta visa ampliar o financiamento da assistência social.

Foco em serviços e transporte

O marco legal do transporte, com urgência aprovada em fevereiro, também pode entrar na ordem do dia. O objetivo é reestruturar o financiamento e a gestão do transporte urbano, criando uma rede integrada entre municípios e novas fontes de receita.

Segundo Motta, a ideia é assegurar recursos para o atendimento à população e reduzir desigualdades por meio de políticas públicas estáveis. A pauta desta semana deverá priorizar votações relevantes para o desenho institucional da área social e de mobilidade.