- A Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar processo de caducidade do contrato da Enel São Paulo, após apagões na capital paulista.
- A Enel SP terá 30 dias para apresentar defesa; eventual encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia (MME) depende dessa etapa.
- A decisão baseia-se em falhas na resposta a eventos climáticos severos desde 2023, com 4,2 milhões de consumidores atingidos no último episódio.
- Relatório técnico aponta que a Enel SP está menos eficaz que outras distribuidoras na recomposição do serviço, mesmo após planos de recuperação.
- Diretor da Aneel recomendou intervenção administrativa caso falhas persistam, mas a sugestão foi rejeitada pela maioria do colegiado.
A Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar um processo de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A medida, anunciada nesta terça-feira, pode levar à rescisão do acordo com o MME responsável pela decisão final. A abertura do processo ocorre após apagões que afetaram a capital desde 2023.
A diretora relatora Agnes Maria de Aragão da Costa afirmou que os elementos indicam falta de correção estrutural nas falhas do serviço. O colegiado considerou a demora na recomposição dos sistemas elétricos e a persistência de problemas ao longo de 2023, 2024 e 2025, atingindo 4,2 milhões de consumidores no último ano.
O processo baseia-se em relatório técnico da Aneel, divulgado em 19 de março, que aponta menor eficiência da Enel SP em recuperar o fornecimento frente a outras distribuidoras após eventos severos. O diretor Gentil Nogueira destacou que a evolução da recuperação ainda fica aquém do padrão do setor.
Processo de caducidade
Com a instauração, o caso entra na fase punitiva, transformando-se em procedimento administrativo que pode recomendar a extinção da concessão. A Enel SP será formalmente intimada e tem 30 dias para apresentar defesa.
Após a defesa, a Aneel decidirá se envia o caso ao MME, que tem a palavra final e envolve também a Presidência da República. Não há prazo definido para a decisão final do governo federal.
Aneel já indicou a necessidade de intervenção administrativa caso as falhas continuem, sugerindo a apresentação de um plano pelos técnicos em até 60 dias. Entretanto, a maioria do colegiado rejeitou o recurso para adiamento desse prazo.
Observações finais
Ainda que o cenário indique possibilidade de caducidade, não há histórico de encerramento de concessões de distribuição no Brasil. Em casos anteriores, a Aneel recomendou a rescisão, mas o governo federal não sempre acatou a medida.
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