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CPI do Crime Organizado encerra sessão sem prorrogação, mesmo apoio no Senado

Apesar de apoio, a CPI do Crime Organizado encerra sem prorrogação, citando decisões do STF que limitam diligências e depoimentos

CPI do Crime Organizado chega ao fim sem prorrogação apesar de apoio no Senado
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  • A CPI do Crime Organizado encerra sem prorrogação, com fechamento previsto para o dia 14.
  • Mesmo com número suficiente de assinaturas, não haverá extensão nem instalação da CPI mista do Banco Master, citada como possibilidade pela comissão.
  • Decisões do Supremo Tribunal Federal são apontadas como entraves às investigações, como a dispensa de depor e a manutenção de sigilos; a Advocacia do Senado recorreu dessas decisões.
  • O ministro André Mendonça liberou Ibaneis Rocha de prestar esclarecimentos sobre negociações entre o Banco de Brasília e o Banco Master; o STF desobrigou Roberto Campos Neto de depor.
  • O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu cautela devido ao ano eleitoral; o relator Alessandro Vieira criticou a posição e a comissão ouviu o secretário nacional de políticas penais sobre facções nos presídios.

A CPI do Crime Organizado encerra seus trabalhos sem prorrogação, mesmo com o apoio de senadores à continuidade das apurações. O encerramento está previsto para o próximo dia 14.

O presidente da CPI e o relator afirmaram que decisões do Supremo Tribunal Federal comprometeram as investigações, liberando convocados de depor e limitando a quebra de sigilos. O senador Fabiano Contarato afirmou que não há como afastar as decisões judiciais.

Entre os casos em análise, o ministro André Mendonça liberou o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha de prestar esclarecimentos sobre negociações entre o Banco de Brasília e o Banco Master. A Advocacia do Senado recorreu das decisões. Nesta terça-feira, a comissão ouviu o secretário nacional de políticas penais sobre a atuação de facções nos presídios.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não pretende estender os trabalhos nem instalar a CPI mista do Banco Master, citando o ano eleitoral. O relator Alessandro Vieira criticou a decisão, dizendo que não houve concordância, mas não há tempo para seguir adiante. O STF também desobrigou Roberto Campos Neto de depor.

A comissão recebeu ainda informações sobre a atuação de facções em presídios, com foco em impactos sobre políticas penais e ações legislativas. A avaliação interna é de que o ritmo das apurações fica comprometido pela jurisprudência citada, segundo membros da CPI.

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